Letra A : Art.18 no caso de omissão na resposta ao pedido de acesso a informações o requerente poderá apresentar reclamação no prazo de 10 dias ao conselheiro secretário do respectivo conselho de Radiologia que deverá se manifestar no prazo de 5 dias contados do recebimento da reclamação.
Letra B : Art.21 correta .
Letra C:Art.19 nos casos em que seja negado o pedido de acesso a informações será enviado ao requerente no prazo de resposta comunicação com indicação
l- das razões da negativa de acesso e seu fundamento legal;
ll- da possibilidade prazo de recurso,com indicação da autoridade que apreciará;
lll-da possibilidade de apresentação do seu pedido de desclassificação das informações, quando for o caso ,com indicação da autoridade que o apreciará.
Letra D: Parágrafo único :o prazo para apresentar reclamação começará a 30 dias após a apresentação do pedido.
Letra E:Art. 20 Nas razões de negativa de acesso a informações classificadas serão indicadas o fundamento legal da classificação, a autoridade que a classificou e o código de indexação do documento classificado.