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ID
2596474
Banca
Quadrix
Órgão
CONTER
Ano
2017
Provas
Disciplina
Radiologia
Assuntos

Com relação aos Conselhos Nacional e Regionais de Técnicos em Radiologia, conforme disposto no Decreto nº 92.790/86, considere as seguintes afirmativas.


I. Os Conselhos Nacional e Regionais de Técnicos em Radiologia, criados pela Lei nº 7.394/85, constituem, em seu conjunto, uma autarquia, sendo cada um deles dotado de personalidade jurídica de Direito Público ou Privado, com patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção e funcionamento custeado por recursos da União.

II. Os Conselhos Regionais terão sede nas Capitais dos Estados, nos Territórios e no Distrito Federal. A jurisdição de um Conselho Regional poderá abranger mais de um Estado, se as conveniências assim o indicarem.

III. O Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia compor-se-á de nove membros, eleitos juntamente com outros tantos suplentes, todos de nacionalidade brasileira. A duração dos mandatos dos membros do Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia será de três anos.


Está correto o que se afirma em:

Alternativas
Comentários

  • Alternativas I e III erradas.

    I. De acordo com o Decreto nº 92.790/86:

    Art . 12. Os Conselhos Nacional e Regionais de Técnicos em Radiologia, criados pelo art. 12 da Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985, constituem, em seu conjunto, uma autarquia, sendo cada um deles dotado de personalidade jurídica de Direito Público.

    III. De acordo com o Decreto nº 92.790/86:

    Art . 15. O Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia compor-se-á de nove membros, eleitos juntamente com outros tantos suplentes, todos de nacionalidade brasileira.

    Parágrafo único. A duração dos mandatos dos membros do Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia será de cinco anos.