Questão 2596873

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Câmara de Nova Friburgo - RJ
• Ano: 2017
• Provas: CONSULPLAN - 2017 - Câmara de Nova Friburgo - RJ - Almoxarife; CONSULPLAN - 2017 - Câmara de Nova Friburgo - RJ - Assistente Legislativo; CONSULPLAN - 2017 - Câmara de Nova Friburgo - RJ - Auxiliar Legislativo
• Disciplina: Legislação Municipal

“João é servidor público do Município de Nova Friburgo.” Nos termos da Lei Orgânica é correto afirmar que

• A. eventual licença paternidade de João terá a duração de trinta dias, sem prejuízo do emprego e do salário.
• B. se o horário de trabalho de João for diurno, ele terá remuneração superior à que receberia em trabalho noturno.
• C. a jornada de trabalho de João poderá chegar a até sessenta horas semanais, mediante acordo ou convenção coletiva.
• D. João não terá direito a salário-família para seus dependentes, posto que o referido benefício não consta da legislação local.

Gabarito: A