Questão 2596978

• Banca: INAZ do Pará
• Órgão: Prefeitura de Rolim de Moura - RO
• Ano: 2017
• Provas: INAZ do Pará - 2017 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Advogado; INAZ do Pará - 2017 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Enfermeiro; INAZ do Pará - 2017 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Fonoaudiólogo; INAZ do Pará - 2017 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Médico Anestesista; INAZ do Pará - 2017 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Médico Angiologista; INAZ do Pará - 2017 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Médico Clinico Geral; INAZ do Pará - 2017 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Médico Pediatra; INAZ do Pará - 2017 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Nutricionista; INAZ do Pará - 2017 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Terapeuta Ocupacional
• Disciplina: Legislação Municipal

A súmula da Lei Complementar nº 003/2004: “Dispõe Sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos Municipais de Rolim de Moura, e dá Outras Providências”. De acordo com Art. 1º, marque a alternativa que explica a função desta lei:

• A. Esta lei existe para contribuir e evitar o desenvolvimento das carreiras além de assegurar a eficiência da ação administrativa e a qualidade do serviço público, incluindo as exigências do uso dos EPI (Equipamentos de segurança Individual).
• B. É destinado a organizar os cargos públicos de provimento efetivo em carreira e assegurar a eficiência da ação administrativa e qualidade do serviço Público.
• C. É somente destinada a evitar surgimento de cargos abusivos.
• D. Em sua estrutura legal assegura a qualidade de trabalho e de segurança do trabalho.
• E. Proporcionar aos servidores o pagamento de uma remuneração inadequada.

Gabarito: B