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Origem: Wikipédia.
A Convenção de Roterdã (referente ao meio ambiente) regula o comércio internacional de produtos químicos perigosos. É baseada no princípio da prevenção.
Essa convenção deve auxiliar os países quando da decisão de importarem ou não produtos químicos, por exemplo, para sua agricultura. Serve para o monitoramento e controle das importações e exportações de produtos químicos.
Foi assinada pelo Brasil em 1998 e ratificada pelo Congresso Nacional em 2004, sendo promulgada pelo presidente em 2005.
Também chamada de “Convenção PIC”, a Convenção de Roterdã é um tratado internacional assinado por mais de 75 países sobre o “Procedimento de Consentimento Prévio Informado Para o Comércio Internacional de Certas Substâncias Químicas”.
Bons Estudos!!!
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Como estipulado no
Art 1º da Convenção de Roterdã, o objetivo da presente Convenção é de promover
a responsabilidade compartilhada e esforços cooperativos entre as partes no
comércio internacional de certas substâncias químicas perigosas, visando a
proteção da saúde humana e do meio ambiente contra danos potenciais e
contribuir para o uso ambientalmente correto desses produtos, facilitando o intercâmbio
de informações sobre suas características, estabelecendo um processo decisório
nacional para sua importação e exportação e divulgando as decisões resultantes
às partes.
Alternativa correta: Certo
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hmmm
não sei onde o examinador se embasou para elaborar a questão. Tanto juridicamente quanto ambientalmente falando, prevenção é diferente de precaução
na assertiva, se aplica melhor a precaução. Por que a precaução é e feita de modo a evitar impactos conhecidos e desconhecidos
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" a Convenção permite à comunidade mundial vigiar e controlar o comércio de determinados produtos químicos perigosos, bem como permite decidir se os países membros desejam receber alguns destes produtos ou se desejam excluir aqueles que não podem ser manuseados de forma inócua." CETESB
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Samuel Serr, essa serviu para notar qual é o entendimento da banca sobre o assunto