Questão 2597644

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Câmara de Nova Friburgo - RJ
• Ano: 2017
• Provas: CONSULPLAN - 2017 - Câmara de Nova Friburgo - RJ - Agente Legislativo; CONSULPLAN - 2017 - Câmara de Nova Friburgo - RJ - Auxiliar Administrativo; CONSULPLAN - 2017 - Câmara de Nova Friburgo - RJ - Auxiliar de Patrimônio
• Disciplina: Legislação Municipal

“O prefeito do Município de Nova Friburgo pretende desapropriar um imóvel para construção de uma praça pública.” Nos termos da Lei Orgânica, o ato administrativo apropriado para declarar a desapropriação denomina-se:

• A. Lei.
• B. Portaria.
• C. Decreto.
• D. Resolução.

Gabarito: C

Comentários

• Decreto de Desapropriação