Questão 2598196

• Banca: Marinha
• Órgão: Comando do 2º Distrito Naval
• Ano: 2016
• Provas: Marinha - 2016 - Comando do 2º Distrito Naval - Oficial de 2ª Classe
• Disciplina: Direito Marítimo

Segundo o Estatuto dos Militares (Lei n °. 6.880, de 9 de dezembro de 1980), o militar que, por sua atuação, tornar-se incompatível com o cargo, ou demonstrar incapacidade no exercício de funções militares a ele inerentes, será afastado do cargo. Sendo assim, marque a opção que apresenta a autoridade pública que tem competência para determinar o imediato afastamento do militar do cargo ou o impedimento do exercício de sua função, nos casos mencionados.

• A. Presidente da República.
• B. Governador.
• C. Vereador.
• D. Senador.
• E. Presidente do Congresso Nacional.

Gabarito: A

Comentários

• Art 44, §1, Lei 6.880/1980 - estatuto dos militares.

•  Art. 44. O militar que, por sua atuação, se tornar incompatível com o cargo, ou demonstrar incapacidade no exercício de funções militares a ele inerentes, será afastado do cargo.

          § 1º São competentes para determinar o imediato afastamento do cargo ou o impedimento do exercício da função:

          a) o Presidente da República;

          b) os titulares das respectivas pastas militares e o Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas; e

          c) os comandantes, os chefes e os diretores, na conformidade da legislação ou regulamentação específica de cada Força Armada.