Questão 2598235

• Banca: Marinha
• Órgão: Comando do 2º Distrito Naval
• Ano: 2016
• Provas: Marinha - 2016 - Comando do 2º Distrito Naval - Oficial de 2ª Classe
• Disciplina: Direito Marítimo

Segundo o Estatuto dos Militares (Lei n°. 6.880, de 9 de dezembro de 1980), qual publicação relaciona e classifica os crimes militares, em tempo de paz e em tempo de guerra, e dispõe sobre a aplicação das penas correspondentes aos crimes cometidos por militares.

• A. Regulamento Disciplinar para a Marinha.
• B. Código Penal Militar.
• C. Plano de Carreira de Oficiais da Marinha.
• D. Cerimonial da Marinha.
• E. Ordenança Geral para o Serviço da Armada .

Gabarito: B

Comentários

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          Art. 46. O Código Penal Militar relaciona e classifica os crimes militares, em tempo de paz e em tempo de guerra, e dispõe sobre a aplicação aos militares das penas correspondentes aos crimes por eles cometidos.