Questão 2598253

• Banca: Marinha
• Órgão: Comando do 2º Distrito Naval
• Ano: 2016
• Provas: Marinha - 2016 - Comando do 2º Distrito Naval - Oficial de 2ª Classe
• Disciplina: Direito Marítimo

A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Segundo o Art . 144, caput e incisos, da Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a opção que NÃO apresenta um órgão de segurança pública .

• A. Polícia rodoviária federal.
• B. Polícias civis.
• C. Polícia marítima.
• D. Polícia ferroviária federal.
• E. Polícias militares e corpos de bombeiros militares .

Gabarito: C

Comentários

• CF

  Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

          I - polícia federal;

          II - polícia rodoviária federal;

          III - polícia ferroviária federal;

          IV - polícias civis;

          V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.

   § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, estruturado em carreira, destina-se a:

         III - exercer as funções de polícia marítima, aérea e de fronteiras;

  Portanto, a policia marítima é exercida pela policia federal.