Questão 2598259

• Banca: Marinha
• Órgão: Comando do 2º Distrito Naval
• Ano: 2016
• Provas: Marinha - 2016 - Comando do 2º Distrito Naval - Oficial de 2ª Classe
• Disciplina: Direito Marítimo

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, o serviço militar é obrigatório nos termos da lei. Sendo assim, é correto afirmar que

• A. as mulheres e os eclesiásticos ficam isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz, sujeitos, porém, a outros encargos que a lei lhes atribuir.
• B. as mulheres e os eclesiásticos ficam isentos do serviço militar obrigatório mesmo em tempo de guerra, sujeitos, porém, a outros encargos que a lei lhes atribuir.
• C. somente os eclesiásticos ficam isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz, sujeitos, porém, a outros encargos que a lei lhes atribuir.
• D. somente as mulheres ficam isentas do serviço militar obrigatório em tempo de paz, sujeitas, porém, a outros encargos que a lei lhes a tribuir.
• E. às Forças armadas compete, na forma da lei , atribuir serviço alternativo aos que, em tempo de paz, após alistados, alegarem imperativo de consciência, entendendo-se como tal o decorrente de crença religiosa e de convicção filosófica ou política, para se eximirem de atividades de caráter essencialmente administrativo.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 143. O serviço militar é obrigatório nos termos da lei.

      § 1º Às Forças Armadas compete, na forma da lei, atribuir serviço alternativo aos que, em tempo de paz, após alistados, alegarem imperativo de consciência, entendendo-se como tal o decorrente de crença religiosa e de convicção filosófica ou política, para se eximirem de atividades de caráter essencialmente militar.

      § 2º As mulheres e os eclesiásticos ficam isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz, sujeitos, porém, a outros encargos que a lei lhes atribuir.

• a) CORRETA:

  b) ERRADO: as mulheres e os eclesiásticos ficam isentos do serviço militar obrigatório mesmo em tempo de PAZ, sujeitos, porém, a outros encargos que a lei lhes atribuir.

  c) ERRADO: as mulheres e os eclesiásticos ficam isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz, sujeitos, porém, a outros encargos que a lei lhes atribuir.

  d) ERRADO: resposta acima

  e) às Forças armadas compete, na forma da lei , atribuir serviço alternativo aos que, em tempo de paz, após alistados, alegarem imperativo de consciência, entendendo-se como tal o decorrente de crença religiosa e de convicção filosófica ou política, para se eximirem de atividades de caráter essencialmente MILITAR.