Questão 2598409

• Banca: IADES
• Órgão: CREMEB
• Ano: 2017
• Provas: IADES - 2017 - CREMEB - Auxiliar de Apoio Administrativo; IADES - 2017 - CREMEB - Técnico de Atividade de Suporte
• Disciplina: Legislação Federal

Com base na Resolução CFM n° 2.145/2016, que aprova o Código de Processo Ético-Profissional, assinale a alternativa correta.

• A. O conselheiro não é considerado suspeito quando for amigo íntimo dos advogados das partes do processo ético-profissional.
• B. O conselheiro está impedido de exercer suas funções no processo ético-profissional se o seu cônjuge for parte do processo.
• C. Caso a parte tenha dado causa à nulidade de um ato, ela mesma pode arguir essa nulidade.
• D. Constatada irregularidade, o ato será sempre nulo, inclusive se não influir na decisão da causa.
• E. Mesmo que declarada a nulidade de um ato, não serão considerados nulos todos os atos dele derivados.

Gabarito: B

Comentários

• A) ERRADA Art. 103. Há suspeição do conselheiro, na sindicância e no PEP:
  I − quando for amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados;

  B) CORRETA Art. 102. Há impedimento do conselheiro, sendo-lhe vedado exercer suas funções na sindicância ou no PEP:
  II − quando nele estiver postulando, como defensor público, advogado ou membro do Ministério Público, seu cônjuge ou companheiro, ou qualquer parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive;

  C) ERRADA Art. 107. Nenhuma das partes poderá arguir nulidade a que haja dado causa, ou para que tenha concorrido, ou referente à formalidade cuja observância só à parte contrária interesse.

  D) ERRADA Art. 108. Não será declarada a nulidade de ato processual que não tenha influído na apuração da verdade substancial ou na decisão da causa.

  E) ERRADA Art. 10 Parágrafo único. Declarada a nulidade de um ato, serão considerados nulos todos os atos dele derivados.