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Gabarito Letra B
Conforme a CF:
Art. 60 § 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:
I - a forma federativa de Estado; (Letra A)
II - o voto direto, secreto, universal e periódico; (Letra E)
III - a separação dos Poderes; (Letra C)
IV - os direitos e garantias individuais (Letra D)
bons estudos
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A forma republicana não é objeto de Cláusula pétrea!
Força e Honra!
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questão fresquinha no QC e já tem comentário do Renato! <3
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Forma Federativa de Estado- Cláusula Pétrea.
Forma Republicana de Governo- Princípio Sensível que se tocados ensejam intervenção federal.
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Cuidado!!
A letra B é a menos errada. Isso porque a forma republicana é cláusula pétrea por derivação.
Assim, para alguns autores, o princípio republicano foi implicitamente petrificado, na medida em que o voto periódico é cláusula pétrea expressa (art. 60, §4º, II) e incompatível com a forma monárquica.
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Bizu: Se você não decorar qm é cláusula pétrea, a prova FODI VOSE de todo jeito!
FOrma federativa de Estado
DIreitos e garantias individuais
VOto direto, secreto, universal e periódico
SEparação dos Poderes
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Gabarito: Alternativa B
Nos termos do artigo 60 da CF:
Art. 60. [...] § 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:
I - a forma federativa de Estado;
II - o voto direto, secreto, universal e periódico;
III - a separação dos Poderes;
IV - os direitos e garantias individuais.
Vê-se que a forma republicana de governo não se encontra presente no rol acima.
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Letra (b)
Complementando o comentário do Ricardo Barbosa:
São os chamados princípios constitucionais sensíveis. Os referidos princípios representam conteúdos direcionados aos Estados e ao Distrito Federal, e que não podem ser desrespeitados de forma alguma, sob pena de provocar a ocorrência da sanção mais grave no Direito Constitucional: a decretação de uma intervenção federal.
Vejamos quais são os mencionados princípios:
1. forma republicana, sistema representativo e regime democrático;
2. direitos da pessoa humana;
3. autonomia municipal;
4. prestação de contas da administração pública, direta e indireta;
5. aplicação do mínimo exigido da receita resultante de impostos estaduais, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde.
Fonte: https://gabrielmarques.jusbrasil.com.br/artigos/218110107/o-que-sao-principios-sensiveis
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As emendas constitucionais só podem ocorrer para melhorar suas normas constitucionais. Qual nome se dá a isso? Estou tentando lembrar. .
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Adorei o comentário do Junior Frota
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A forma republicana de governo não seria uma cláusula pétrea implícita ?
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O princípio republicano continua protegido pelo artigo 34, VII, contra a ação dos Estados, prevista a intervenção no que despeitar. O que "caracteriza a República é a condição de que, coexistindo três poderes do Estado, Legislativo, Executivo e Judiciário, os dois primeiros derivam de eleições populares (Rui Barbosa). Regina Maria Macedo Nery Ferrari.
Deus acima de todas as coisas.
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Art. 60 § 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:
I - a forma federativa de Estado; (Letra A)
II - o voto direto, secreto, universal e periódico; (Letra E) (A obrigatoriedade do voto NÃO CONSTITUI CLÁSULA PÉTREA!)
III - a separação dos Poderes; (Letra C)
IV - os direitos e garantias individuais (Letra D)
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A forma republicana de governo pode ate ser considerado uma clausula pétrea implicita, em razão do plebiscito de 1993, onde a população foram as urnas confirmar se queriam continuar com a forma de governo. Não é o caso da questão, mas caso a questão fale em clausula pétrea implicita, logo estará correto. No caso da questão acima está pedindo a regra. Portanto, gabarito B
Ensinamentos da Prof. Adriane Fauth
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Tragam dois troféus para o JUNIOR FROTA, um para ele
e o outro caso ele perca o primeiro ...hahahahahahah
APRENDO MAIS AQUI NOS COMENTÁRIOS DO QUE NAS AULAS PROPRIAMENTE DITAS
HAHAHAHAHAHAH
FO DI VO SE
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§ 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:
I - a forma federativa de Estado;
II - o voto direto, secreto, universal e periódico;
III - a separação dos Poderes;
IV - os direitos e garantias individuais.
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GABARITO:B
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
Da Emenda à Constituição
Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:
I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;
II - do Presidente da República;
III - de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
§ 1º A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.
§ 2º A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.
§ 3º A emenda à Constituição será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem.
§ 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:
I - a forma federativa de Estado; [LETRA A]
II - o voto direto, secreto, universal e periódico; [LETRA E]
III - a separação dos Poderes; [LETRA C]
IV - os direitos e garantias individuais. [LETRA D]
§ 5º A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.
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Gabarito Letra B
Não constitui cláusula pétrea da Constituição de 1988:
a) a forma federativa de Estado.
b) a forma republicana de governo. GABARITO
c) a separação dos Poderes.
d) os direitos e garantias individuais.
e) o voto direto, secreto, universal e periódico.
CF 88°
Art. 60. § 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: (Clausulas pétrea.)
I - a forma federativa de Estado (A)
II - o voto direto, secreto, universal e periódico (E)
III - a separação dos Poderes (C)
IV - os direitos e garantias individuais (D)
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Espero que todas as questões de concurso sejam faceis como essa aqui
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Questões como esta demandam memorização.
DIVISA FEDERATIVA DE PEDRA
Direitos e garantias individuais;
Voto direto, secreto, universal...;
Separação dos Poderes;
Forma Federativa de Estado.
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Um macete que eu peguei de algum colega do QC:
FOi VOcê que SEPARou os DIREITOS?
FOrma federativa de Estado;
VOto direto, secreto, universal e periódico;
SEPARação entre os poderes;
DIREITOS e garantias individuais.
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GABARITO B
A República não só não é considerada como clausula pétrea em nossa constituição, como foi objeto revisional no ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS:
Art. 2º. No dia 7 de setembro de 1993 o eleitorado definirá, através de plebiscito, a forma (república ou monarquia constitucional) e o sistema de governo (parlamentarismo ou presidencialismo) que devem vigorar no País. (Vide emenda Constitucional nº 2, de 1992)
Art. 3º. A revisão constitucional será realizada após cinco anos, contados da promulgação da Constituição, pelo voto da maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional, em sessão unicameral.
Para haver progresso, tem que existir ordem.
DEUS SALVE O BRASIL.
whatsApp: (061) 99125-8039
Instagram: CVFVitório
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1) Não constitui cláusula pétrea da Constituição de 1988:
Resposta: A forma republicana de governo (Art. 60 § 4º )
Explicação: Não constitui cláusula pétrea da Constituição de 1988:
a) a forma federativa de Estado.
b) a forma republicana de governo. ( Resposta)
c) a separação dos Poderes.
d) os direitos e garantias individuais.
e) o voto direto, secreto, universal e periódico.
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Gab. B
§ 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:
I - a forma federativa de Estado;
II - o voto direto, secreto, universal e periódico;
III - a separação dos Poderes;
IV - os direitos e garantias individuais.
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GABARITO B
As formas de governo não são consideradas cláusulas pétreas.
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Hum..deve ser por isso que houve um plebiscito sobre o tema, se não me engano.
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Galera, acertei mais essa... MACETE.
1) FORMA DE ESTADO - FEDERATIVA (FÉ NA FEDERAÇÃO);
2) FORMA DE GOVERNO - REPUBLICANO (FO GO NA REPÚBLICA);
3) SISTEMA DE GOVERNO - PRESIDENCIALISMO (SI GO O PRESIDENTE);
4) Forma de Aquisição ao Poder ou REGIME - DEMOCRÁTICO (REGIME É DEMOCRÁTICO: FAZ QUEM QUER!)
OBS: FORMA DE ESTADO - FEDERATIVA (FÉ NA FEDERAÇÃO)=FORMAÇÃO DA FEDERAÇÃO É = CENTRÍFFFUGO.
FO DI VO SE = "FODI VO CE": CLÁUSULAS PÉTREAS:
FO rma federativa de Estado
DI reitos e garantias individuais
VO to direto, secreto, universal e periódico
SE paração dos Poderes