-
Gabarito Letra C
A) Súmula vinculante 43: É inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido
B) Súmula 684 STF: É inconstitucional o veto não motivado à participação de candidato a concurso público
C) ERRADO: Súmula 266 STJ: O diploma ou habilitação legal para o exercício do cargo deve ser exigido na posse e não na inscrição para o concurso público
D) Súmula 683 STF: O limite de idade para a inscrição em concurso público só se legitima em face do art. 7º, XXX, da Constituição, quando possa ser justificado pela natureza das atribuições do cargo a ser preenchido
E) Súmula vinculante 44: Só por lei se pode sujeitar a exame psicotécnico a habilitação de candidato a cargo público
bons estudos
-
LETRA C
Complementando os ótimos comentários!
Concurso público:
a) idade limite: no momento da inscrição (Informativo 791, STF); # da 8112 = inveStidura = poSse
b) Diploma ou habilitação legal: exigido na posse (Súmula 266, STJ);
c) Comprovação dos 3 anos para magistratura e MP: no momento da inscrição definitiva (Informativo 821, STF)
-
Nossa! temos que decorar qual a súmula do STJ e qual é do STF? só jesus na causa!
-
Com a devida vênia, TAL QUESTÃO É ABSURDA!!!! O CANDIDATO DEVE DECORAR QUAL SÚMULA É DO STF E QUAL DO STJ, faça o favor!!!!!
-
Que absurdo essa questão kkkkkkk
-
Sério mesmo? Tenho que saber qual súmula é do STF ou do STJ? O erro é esse? Referida cobrança não exige conhecimento jurídico do candidato. Questao ridícula!
-
Deixemos um HAHAHAHAH ao examinador.
-
Meu filho de 05 anos acertou (no chute, óbvio!).
Já eu, que estudo há 05 anos, errei.
rsrs
Assim, não se seleciona bons candidatos caro examinador.
-
Tipo de questão que desmotiva qualquer um.
afff
-
banca pequena é uma desgraça
-
vou ter pesadelo com uma questão dessas no meu concurso dos sonhos
-
Minha namorada fez um concurso cuja prova perguntou qual título (o número dele) da Lei Orgânica tratava de meio ambiente...
-
FOI TANTO NÃO NA QUESTÃO QUE EU ME CONFUDI
-
Eu estava completamente convicto da resposta. Respondi e acertei. Quando vi os comentários, fiquei espantado com o real motivo do gabarito que era simplesmente saber que o item “c” referia-se a súmula do STJ e não do STF.
Ao responder à questão, utilizei um raciocínio completamente diferente. Para mim, a letra “c” não era absolutamente certa segundo STF, visto que haveria exceção. Nos concursos para magistratura e MP, seria possível exigir a comprovação da habilitação legal na inscrição definitiva, ou seja, antes da posse. No caso, o STF afirmou categoricamente que é constitucional a regra que exige a comprovação do triênio de atividade jurídica privativa de bacharel em Direito (habilitação legal) no momento da inscrição definitiva.
Por outro lado, a "atividade jurídica", segundo o STF, é significante de atividade para cujo desempenho se faz imprescindível a conclusão de curso de bacharelado em Direito. Logo, se é possível cobrar a prova da atividade jurídica (habilitação legal) na inscrição definitiva e esta atividade jurídica pressupõe a conclusão do curso de bacharelado em Direito, não haveria impedimento para que a banca, nestes concursos específicos, também exigisse a comprovação do diploma na inscrição definitiva.
“... Os três anos de atividade jurídica contam-se da data da conclusão do curso de Direito e o fraseado "atividade jurídica" é significante de atividade para cujo desempenho se faz imprescindível a conclusão de curso de bacharelado em Direito. O momento da comprovação desses requisitos deve ocorrer na data da inscrição no concurso, de molde a promover maior segurança jurídica tanto da sociedade quanto dos candidatos. Ação improcedente.” (STF - ADI 3460, Tribunal Pleno, 2007)
“...1. A exigência de comprovação, no momento da inscrição definitiva (e não na posse), do triênio de atividade jurídica privativa de bacharel em Direito como condição de ingresso nas carreiras da magistratura e do ministério público (arts. 93, I e 129, §3º, CRFB - na redação da Emenda Constitucional n. 45/2004) foi declarada constitucional pelo STF na ADI 3.460. ... 9. Tese reafirmada: “é constitucional a regra que exige a comprovação do triênio de atividade jurídica privativa de bacharel em Direito no momento da inscrição definitiva”. 10. Recurso extraordinário desprovido.” (STF - RE 655265, Tribunal Pleno, 2016)
Tomara que eu tenha a mesma sorte nas provas reais.
-
Analisemos as opções da presente questão que tem como tema o concurso público e o acesso a cargos públicos em sede jurisprudencial.
Todas as opções reproduzem na integralidade o conteúdo dos enunciados jurisprudenciais sumulados no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça por ser o tema tanto de alcance constitucional como de índole infraconstitucional. Ou seja, em nenhuma das opções o conteúdo está incorreto.
Cabe, portanto, tão-somente, a identificação de cada Súmula com o intuito de apontar aquela que não foi editada pelo STF e sim por outro Tribunal. Passemos, então, a essa análise.
OPÇÃO A: Este é o inteiro teor da SÚMULA VINCULANTE Nº 43 DO STF, não sendo, dessarte, a opção que seja a resposta da questão. Tal súmula consagra o Princípio do Concurso Público como a regra para o acesso a cargos públicos, no nosso ordenamento jurídico-administrativo. Opção INCORRETA.
OPÇÃO B: Trata-se aqui da SÚMULA Nº 684 do STF a qual exige que o veto à participação de candidato em concurso público seja sempre motivado. Também é opção INCORRETA para a solução da questão.
OPÇÃO C: Este é o verbete da SÚMULA Nº 266 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, o qual trata do momento da exigência da habilitação legal para o cargo público. Por não se tratar de súmula jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal, constata-se que esta é a resposta para a questão. Opção CORRETA.
OPÇÃO D: Trata-se da SÚMULA Nº 683 do STF, não satisfazendo o que exige a presente questão. Aborda o limite de idade para inscrever-se em concurso público. Opção INCORRETA.
OPÇÃO E: Reproduz-se nesta opção o inteiro teor da SÚMULA VINCULANTE Nº 44 do STF, abordando o exame psicotécnico em sede de concurso público. Esta opção não corresponde à resposta objetivada por também ter sido tal enunciado de súmula elaborado pelo Supremo Tribunal Federal. Opção INCORRETA.
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA C.
-
Eu achando importante saber o conteúdo da súmula. Todas me pareciam corretas, porque todas estavam. Agora saber se a súmula é do STF ou do STJ, não é sacanagem, é beirar ao absurdo.
-
E$$A questão nomeou o afilhado do examinador.
-
Aff. --'
-
Como põe uma banca tosca dessa pra um concurso desse nível...