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CDC:
Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.
Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.
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É o chamado direito de reflexão.
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A questão trata do direito de arrependimento.
Código de
Defesa do Consumidor:
Art.
49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua
assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a
contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do
estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.
A) Cinco.
Sete dias.
Incorreta
letra “A”.
B) Sete.
Sete dias.
Correta
letra “B”. Gabarito da questão.
C)
Quinze.
Sete
dias.
Incorreta
letra “C”.
D) Trinta.
Sete
dias.
Incorreta
letra “D”.
E)
Quarenta e cinco.
Sete
dias.
Incorreta
letra “E”.
Resposta: B
Gabarito do Professor letra B.