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ID
2601283
Banca
Orhion Consultoria
Órgão
Prefeitura de Jaguariúna - SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Municipal

Com base na Lei Orgânica do Município de Jaguariúna, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas
Comentários
  • RESPOSTA - Alternativa "A".

    Alternativa A - INCORRETA.

    Conforme Art. 29 - A Mesa compõe-se de Presidente, Vice - Presidente, 1º Secretário, 2º Secretário, os quais se

    substituirão nessa ordem e serão eleitos em chapa ou individualmente.

    Está incorreto 1º Tesoureiro e 2º Tesoureiro.

    Alternativa B - CORRETA.

    Conforme Art. 31 - Ao Presidente da Câmara, dentre outras atribuições compete:

    VIII - solicitar por decisão da maioria absoluta da Câmara, a intervenção no Município nos casos admitidos

    pela Constituição Federal e pela Constituição Estadual.

    Alternativa C - CORRETA.

    Conforme Art. 26 - A Câmara reunir-se-á em Sessão Solene, no dia 1º de janeiro, no primeiro ano de cada legislatura, em horário determinado para a posse de seus membros, do Prefeito e Vice-Prefeito.

    § 2º - O Vereador que não tomar posse na sessão prevista no parágrafo anterior deverá fazê-la dentro do

    prazo de 15 dias do início do funcionamento normal da Câmara, sob pena de perda do mandato, salvo motivo

    justo, aceito pela maioria absoluta dos membros da edilidade.

    Alternativa D - CORRETA.

    Conforme Art. 27 - Imediatamente após a posse, os Vereadores reunir-se-ão sob a Presidência do mais votado entre os presentes e, havendo maioria absoluta dos membros da Câmara elegerão os componentes da Mesa, que serão automaticamente empossados.