Questão 2603599

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2017
• Provas: VUNESP - 2017 - PM-SP - Oficial do Quadro Auxiliar
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 12.847 de 2013 - Instituição do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura; Criação do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.

A Lei n° 12.847/13 criou o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT), “com o objetivo de fortalecer a prevenção e o combate à tortura, por meio de articulação e atuação cooperativa de seus integrantes, dentre outras formas, permitindo as trocas de informações e o intercâmbio de boas práticas”. Nos termos do art. 4° da mesma Lei, são princípios expressos do SNPCT, entre outros:

• A. autonomia; indivisibilidade; pacifismo.
• B. universalidade; igualdade; equitatividade.
• C. imparcialidade; não seletividade; independência.
• D. proteção da dignidade da pessoa humana; objetividade; igualdade.
• E. subjetividade; imparcialidade; proteção à dignidade da pessoa humana.

Gabarito: D

Comentários

• São os principios SNPCT:

  ART4:

  I-proteção a dignidade da pessoa humana;

  II-universalidade;

  III- objetividade;

  IV-Igualdade;

  V-imparcialidade;

  VI-não seletividade;

  VII-não discriminação.

  FOCOFOCOFOCOFOCO.

• Subjetividade, em regra algo ruim

  Objetividade, em regra algo bom

  Abraços