Questão 2605258

• Banca: IBADE
• Órgão: SEE -PB
• Ano: 2017
• Provas: IBADE - 2017 - SEE -PB - Professor de Educação Básica 3 - Língua Portuguesa
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

A Lei de Diretrizes e Bases, Lei n° 9.394/1996, em seu artigo 4° enfatiza que o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

1. Educação Básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.

2. Educação Infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.

3. acesso público e gratuito aos Ensinos Fundamental e Médio para todos os que não os concluíram na idade própria.

4. oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.

5. oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades.

6. vaga na escola pública de Educação Infantil ou de Ensino Fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 3 (três) anos de idade.

Estão corretos apenas os itens:

• A. 1, 2, 3 e 6 .
  
• B. 1, 2, 3, 4 e 5.
• C. 1, 2, 4, 5 e 6.
• D. 2, 3, 4 e 5.
• E. 3, 4, 5 e 6.

Gabarito: B

Comentários

• Lei n. 9.394/1996

  Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

  (...)

  X – vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade.

• 6 - Lei 9.394 art. 4, X – vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade.

• De acordo com a Lei 9.394/1996:
  
  Conforme estabelece o art. 4º:
  
  1. CORRETO. Inciso I.
  I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma:
   a) pré-escola;
   b) ensino fundamental;
   c) ensino médio.
  
  2. CORRETO. Inciso II.
  
  3. CORRETO. Inciso IV.
  
  4. CORRETO. Inciso VI.
  
  5. CORRETO. Inciso VII.
  
  6. INCORRETO. Para toda criança a partir do dia em que completar 4 anos de idade.
  X – vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade.
  
  Somente os itens 1, 2, 3, 4 e 5 estão corretos.
  
  Gabarito do professor: letra B.
  
  

• GABARITO: LETRA B

  → 6. vaga na escola pública de Educação Infantil ou de Ensino Fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 3 (três) anos de idade.

  → fiquem atentos, é uma questão de lógica, se o ensino é obrigatório a partir de 4 anos, então a vaga é garantida a partir do dia em que a criança completar 4 ANOS.

  FORÇA, GUERREIROS(AS)!! ☺

• É ate de atar - Amiga ate meu tenis.