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MÁ-FÉ:
MULTA: até 1% sobre o valor da causa
INDENIZAÇÂO: até 20% sobre o valor da causa
1% de R$ 100.000,00 = R$ 1.000,00
Resposta: letra A
Art. 18 do CPC. O juiz ou tribunal, de ofício ou a requerimento, condenará o litigante de má-fé a pagar multa não excedente a um por cento sobre o valor da causa e a indenizar a parte contrária dos prejuízos que esta sofreu, mais os honorários advocatícios e todas as despesas que efetuou.
§ 1o Quando forem dois ou mais os litigantes de má-fé, o juiz condenará cada um na proporção do seu respectivo interesse na causa, ou solidariamente aqueles que se coligaram para lesar a parte contrária.
§ 2o O valor da indenização será desde logo fixado pelo juiz, em quantia não superior a 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, ou liquidado por arbitramento.
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O juiz ou tribunal, de ofício ou a requerimento, condenará o litigante de
má-fé a pagar multa não excedente a um por cento sobre o valor da causa e a
indenizar a parte contrária dos prejuízos que esta sofreu, mais os honorários
advocatícios e todas as despesas que efetuou (art. 18, CPC).
Multa de 1% do valor da causa (100.000) = 1.000.
Vejam que o examinador perguntou sobre a multa, não sobre a
indenização. Ademais, foi bastante cuidadoso ao dizer segundo o código, no enunciado
da questão; desse modo, cobrou o artigo ipsis littteris.
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Prezados,
Cuidado, também, para não confundir com a multa por ato atentatório ao exercício da jurisdição, que não pode ser superior a 20%. Recomendo a leitura do parágrafo único do artigo 14 do CPC.
Abraços e força!
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Cuidado:
| Ato atentatório à jurisdição (sobre o valor da causa) | Má-fé (sobre o valor da causa) |
| Multa: até 20% - ao erário | Multa: até 1% ao erário |
| | Indenização: até 20% à parte contrária |
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questao faciul faciul! a multa no valor de 1% então
1% de R$ 100.000,00 é R$ 1.000,00.
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MULTAS E INDENIZAÇÕES
1. ATO ATENTATÓRIO AO EXERCÍCIO DA JURISDIÇÃO (ART. 14, § ÚNICO):
CONDUTA: EMBARAÇOS AOS PROVIMENTOS JUDICIAIS E MANDAMENTAIS.
MULTA: ATÉ 20%
INCIDÊNCIA: VALOR DA CAUSA.
DESTINO: ESTADO.
2. ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA (ART. 601):
CONDUTA (FORI): FRAUDA, SE OPÕE, RESISTE ÀS ORDENS, NÃO INDICA ONDE ESTÃO OS BENS EM 05 DIAS.
MULTA: 20%
INCIDÊNCIA: VALOR EM EXECUÇÃO.
DESTINO: CREDOR.
3. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ (ART. 18):
CONDUTA: PRETENSÃO CONTRA TEXTO DE LEI, ALTERAR VERDADE, OBJETIVO ILEGAL, RESISTÊNCIA INJUSTIFICADA, MODO TEMERÁRIO, INCIDENTE INFUNDADO, RECURSO PROTELATÓRIO.
MULTA: 1% (DESTINO: ESTADO) – DÚVIDA: ART. 35 DO CPC DIZ QUE REVERTE PARA PARTE CONTRÁRIA.
INDENIZAÇÃO: ATÉ 20% (DESTINO: AUTOR)
INCIDÊNCIA: VALOR DA CAUSA
4. EMBARGOS DE DEVEDOR (À EXECUÇÃO) PROTELATÓRIO (ART. 740, § ÚNICO):
MULTA DE 20%
INCIDÊNCIA: VALOR EM EXECUÇÃO
DESTINO: EXEQUENTE
5. EMBARGOS À ADJUDICAÇÃO PROTELATÓRIO (ART. 746, § 2º):
MULTA DE 20%
INCIDÊNCIA: VALOR EM EXECUÇÃO
DESTINO: ADQUIRENTE
6. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS (ART. 538):
MULTA DE 1%
DESTINO: EMBARGADO
REITERAÇÃO: MULTA DE 10%
7. REQUERIMENTO DE CITAÇÃO POR EDITAL (SABENDO O ENDEREÇO DO RÉU) – ART. 233:
MULTA DE 05 VEZES O SALÁRIO MÍNIMO DA REGIÃO.
DESTINO: RÉU.
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ALTERNATIVA A. Nos casos de litigância de má-fé a multa não poderá exceder 1% sobre o valor da causa.
CPC, art. 18. O juiz ou tribunal, de ofício ou a requerimento, condenará o litigante de má-fé a pagar multa não excedente a 1% (um por cento) sobre o valor da causa e a indenizar a parte contrária dos prejuízos que esta sofreu, mais os honorários advocatícios e todas as despesas que efetuou.
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Litigande de mé-fé = 1%
Ato atentatorio ao exercicio da jurisdição = 20%
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NOVO CPC
Litigante de má-fé = de 1% a 10% sobre o valor corrigido da causa
OBS: de acordo com o novo CPC, a resposta seria letra C.
Ato que atenta contra a dignidade da justiça = 20% sobre o valor da causa
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ALTERNATIVA CORRETA: Letra "A" - (responde as demais alternativas).
De acordo com o Novo CPC, a multa por litigância de má-fé poderá ser inferior a 10% do valor atualizado da causa. Nesse caso, não há alternativa correta sob a perspectiva do caput do art. 81, do Novo CPC.
Luciano Alves Rossato e Daílson Soares de Rezende.
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Novo CPC:
Art. 81. De ofício ou a requerimento, o juiz condenará o litigante de má-fé a pagar multa, que deverá ser superior a um por cento e inferior a dez por cento do valor corrigido da causa, a indenizar a parte contrária pelos prejuízos que esta sofreu e a arcar com os honorários advocatícios e com todas as despesas que efetuou.
§ 1o Quando forem 2 (dois) ou mais os litigantes de má-fé, o juiz condenará cada um na proporção de seu respectivo interesse na causa ou solidariamente aqueles que se coligaram para lesar a parte contrária.
§ 2o Quando o valor da causa for irrisório ou inestimável, a multa poderá ser fixada em até 10 (dez) vezes o valor do salário-mínimo.
§ 3o O valor da indenização será fixado pelo juiz ou, caso não seja possível mensurá-lo, liquidado por arbitramento ou pelo procedimento comum, nos próprios autos.