Questão 260668

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 1ª REGIÃO
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Execução de Mandados
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Dos Atos Processuais

Quando se tratar de processo total ou parcialmente eletrônico, os atos processuais praticados na presença do juiz poderão ser produzidos e armazenados de modo
integralmente digital em arquivo eletrônico inviolável, na forma da lei, mediante registro em termo que será assinado digitalmente pelo juiz e pelo escrivão ou chefe de
secretaria, bem como pelos advogados das partes. Eventuais contradições na transcrição deverão ser suscitadas

• A. oralmente no momento da realização do ato, registrando-se a alegação, devendo o juiz decidir no prazo de cinco dias, sendo as partes intimadas desta decisão.
• B. oralmente no momento da realização do ato, registrando-se a alegação, devendo o juiz decidir no prazo de quarenta e oito horas, sendo as partes intimadas desta decisão.
• C. oralmente no momento da realização do ato, sob pena de preclusão, devendo o juiz decidir de plano, registrando-se a alegação e a decisão no termo.
• D. oralmente no momento da realização do ato, devendo ser as razões da contradição feitas por escrito no prazo de cinco dias e o juiz decidir no prazo de quarenta e oito horas, sendo as partes intimadas desta decisão.
• E. por escrito no prazo de vinte e quatro horas, sob pena de preclusão, devendo o juiz decidir no prazo de cinco dias, sendo as partes intimadas desta decisão.

Gabarito: C

Comentários

• Resposta correta é a letra "c". Veja o que diz o CPC:Art. 169 - Os atos e termos do processo serão datilografados ou escritos com tinta escura e
  indelével, assinando-os as pessoas que neles intervieram. Quando estas não puderem ou não
  quiserem firmá-los, o escrivão certificará, nos autos, a ocorrência.
  § 1º É vedado usar abreviaturas.
  § 2º Quando se tratar de processo total ou parcialmente eletrônico, os atos processuais
  praticados na presença do juiz poderão ser produzidos e armazenados de modo integralmente
  digital em arquivo eletrônico inviolável, na forma da lei, mediante registro em termo que será
  assinado digitalmente pelo juiz e pelo escrivão ou chefe de secretaria, bem como pelos
  advogados das partes.
  § 3º No caso do § 2º deste artigo, eventuais contradições na transcrição deverão ser
  suscitadas oralmente no momento da realização do ato, sob pena de preclusão, devendo o juiz
  decidir de plano, registrando-se a alegação e a decisão no termo.
• CORRETA: C
  
  Mesmo não conhecendo a fundamentação correta, podemos raciocinar para o fato de que o processo totalmente eletrônico, visa entre outras coisas a celeridade e o equilíbrio ecológico, sem uso de papel, portanto a resposta mais adequada seria que as eventuais contradições na transcrição deverão ser suscitadas de forma ORAL, com a decisão registrada de plano pelo juiz (celeridade).
   
•  CPC
  Art. 169.  Os atos e termos do processo serão datilografados ou escritos com tinta escura e indelével, assinando-os as pessoas que neles intervieram. Quando estas não puderem ou não quiserem firmá-los, o escrivão certificará, nos autos, a ocorrência.
  (...)
   § 2^o  Quando se tratar de processo total ou parcialmente eletrônico, os atos processuais praticados na presença do juiz poderão ser produzidos e armazenados de modo integralmente digital em arquivo eletrônico inviolável, na forma da lei, mediante registro em termo que será assinado digitalmente pelo juiz e pelo escrivão ou chefe de secretaria, bem como pelos advogados das partes.
  ( é o que está na pergunta)
  
   § 3^o  No caso do § 2^o deste artigo, eventuais contradições na transcrição deverão ser suscitadas oralmente no momento da realização do ato, sob pena de preclusão, devendo o juiz decidir de plano, registrando-se a alegação e a decisão no termo.
  (é a resposta que a banca quer saber)
  
  
  
  JESUS TE AMA!!!
• De acordo c o CPC o processo eletrônico poderá ser armazenado em arquivo eletrônico digital inviolável, devendo conter assinatura digital do juiz, MP e escrivão ou chefe de secretaria e adv das partes. Havendo contradições na transcrição estas deverão ser suscitadas no momento da realização do ato, sob pena de preclusão, devendo o juiz resolver de plano a questão.
• Resposta correta é a letra "c". Veja o que diz o CPC:Art. 169 - Os atos e termos do processo serão datilografados ou escritos com tinta escura e
  indelével, assinando-os as pessoas que neles intervieram. Quando estas não puderem ou não
  quiserem firmá-los, o escrivão certificará, nos autos, a ocorrência.
  
  § 3o No caso do § 2o deste artigo, eventuais contradições na transcrição deverão ser suscitadas oralmente no momento da realização do ato, sob pena de preclusão, devendo o juiz decidir de plano, registrando-se a alegação e a decisão no termo.

• ALTERNATIVA CORRETA: LETRA C.

  
  

  CPC, art. 169, § 3.º No caso do § 2.º deste artigo, eventuais contradições na transcrição deverão ser suscitadas oralmente no momento da realização do ato, sob pena de preclusão, devendo o juiz decidir de plano, registrando-se a alegação e a decisão no termo.

  
  

  FOCO, FÉ E DEDICAÇÃO!
  

• LETRA C

   

  NCPC

   

  Art. 209 § 1o Quando se tratar de processo total ou parcialmente documentado em autos eletrônicos, os atos processuais praticados na presença do juiz poderão ser produzidos e armazenados de modo integralmente digital em arquivo eletrônico inviolável, na forma da lei, mediante registro em termo, que será assinado digitalmente pelo juiz e pelo escrivão ou chefe de secretaria, bem como pelos advogados das partes.

  § 2o Na hipótese do § 1o, eventuais contradições na transcrição deverão ser suscitadas ORALMENTE no momento de realização do ato, sob pena de preclusão, devendo o juiz decidir de PLANO e ordenar o registro, no termo, da alegação e da decisão.