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1100 – Conceitos Básicos
1101 – ACCOUNTABILITY: obrigação que têm as pessoas ou entidades, as quais foram confiados recursos públicos, de prestar contas, responder por uma responsabilidade assumida e informar a quem lhes delegou essa responsabilidade
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gabarito: letra B
ACCOUNTABILITY: obrigação que têm as pessoas ou entidades, as quais foram confiados recursos públicos, de prestar contas, responder por uma responsabilidade assumida e informar a quem lhes delegou essa responsabilidade
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a) As NAGs, que incluem diretrizes fundamentais para a realização de auditorias contábeis, operacionais e de cumprimento, estão divididas em quatro grupos de normas, a saber: NAG 1000 - Normas Gerais; NAG 2000 - Relativas aos Tribunais de Contas; NAG 3000 - Relativas aos Profissionais de Auditoria Governamental; NAG 4000 - Relativas aos Trabalhos de Auditoria Governamental.
b) gabarito.
c) O TC deverá desenvolver e regulamentar sistemática para a avaliação do seu desempenho institucional, bem como o desempenho de seus profissionais de auditoria governamental, estabelecendo critérios justos, objetivos e claros.
d) A auditoria governamental é o exame efetuado em entidades da administração direta e indireta, em funções, subfunções, programas, ações (projetos, atividades e operações especiais), áreas, processos, ciclos operacionais, serviços, sistemas e sobre a guarda e a aplicação de recursos públicos por outros responsáveis, em relação aos aspectos contábeis, orçamentários, financeiros, econômicos, patrimoniais e operacionais, assim como acerca da confiabilidade do sistema de controle interno (SCI).
e) (NAG 1000) 1102.1.2 – AUDITORIA OPERACIONAL: exame de funções, subfunções, programas, ações (projetos, atividades, operações especiais), áreas, processos, ciclos operacionais, serviços e sistemas governamentais com o objetivo de se emitir comentários sobre o desempenho dos órgãos e das entidades da Administração Pública e o resultado das políticas, programas e projetos públicos, pautado em critérios de economicidade, eficiência, eficácia, efetividade, equidade, ética e proteção ao meio ambiente, além dos aspectos de legalidade.
As Normas Relativas aos Profissionais de Auditoria Governamental (Série 3000) estabelecem os requisitos de competência técnica, zelo, responsabilidade, independência, ética e sigilo profissional, bem como orientam os profissionais para a obtenção de evidências que permitam fundamentar suas conclusões e atingir os objetivos do controle externo, assim como a forma de se relacionar e se comunicar e ao aprimoramento de conhecimentos e capacidade técnica.
Respostas retiradas de: http://www.tce.sc.gov.br/sites/default/files/Normas%20de%20Auditoria%20Governamental-NAGs%20-%20miolo.pdf
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aprendemos que as NAG incluem diretrizes fundamentais para a realização de auditorias governamentais e servem como instrumento de orientação e aprimoramento para a atividade de controle externo exercida pelos Tribunais de Contas do país.
As normas estão divididas em quatro grupos:
- NAG 1000 - Normas Gerais;
- NAG 2000 - Relativas aos Tribunais de Contas;
- NAG 3000 - Relativas aos Profissionais de Auditoria Governamental;
- NAG 4000 - Relativas aos Trabalhos de Auditoria Governamental.
Apenas com esse conhecimento já poderíamos eliminar as alternativas A, C e E.
Vimos que quando a norma trata dos trabalhos de auditoria (NAG 4000), mais especificamente nos objetivos da auditoria de regularidade, auditar o sistema de controle interno (SCI) e as funções da auditoria interna, é um dos principais objetivos da auditoria do controle externo. A norma também trata da importância do relatório do SCI. Portanto a letra D está INCORRETA.
Quanto à letra B, que está correta, apesar do conceito de accountability ser mais amplo, podemos resumir como sendo o princípio de prestar contas. Veja como está na norma:
Tribunal de Contas (TC): órgão constitucional que auxilia o Poder Legislativo no exercício do controle externo, objetivando assegurar e promover o cumprimento da accountability no setor público, incluindo-se o apoio e o estímulo às boas práticas de gestão.
Gabarito: alternativa B
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A questão versa sobre as Normas de Auditoria Governamental (NAGs) elaboradas e
mantidas pelo Instituto Rui Barbosa.
Conforme Instituto Rui Barbosa [1], essas normas incluem diretrizes
fundamentais para a realização de auditorias contábeis, operacionais e de
cumprimento.
Vamos então para análise das alternativas:
A)
INCORRETA. Estão divididas em quatro grupos de normas [1]:
NAG 1000 – Normas Gerais;
NAG 2000 – Relativas aos Tribunais de Contas;
NAG 3000 – Relativas aos Profissionais de Auditoria Governamental;
NAG 4000 – Relativas aos Trabalhos de Auditoria Governamental.
B)
CORRETA. Conforme NAG 1000 [1], define-se Accountability como:
Obrigação que têm as pessoas ou
entidades, as quais foram confiados recursos
públicos, de prestar contas,
responder por uma responsabilidade assumida e informar a quem lhes
delegou essa responsabilidade [1].
Logo, esta
alternativa é o nosso gabarito.
C)
INCORRETA. Conforme NAG 1000 [1], um dos objetivos do referido documento é "oferecer subsídios para o processo de avaliação de desempenho institucional dos TCs,
bem como o de avaliação das equipes de trabalho e de cada
profissional de auditoria governamental, individualmente".
Logo, alternativa
incorreta.
D)
INCORRETA. Conforme NAG 1000 [1], a Auditoria Governamental consiste em:
Exame efetuado em entidades da
administração direta e indireta, em funções, subfunções, programas, ações (projetos, atividades e
operações especiais), áreas, processos, ciclos operacionais, serviços, sistemas e sobre a guarda e a aplicação de recursos públicos por outros
responsáveis, em relação aos aspectos contábeis, orçamentários, financeiros,
econômicos, patrimoniais e operacionais, assim como acerca da
confiabilidade do sistema de controles internos (SCI)
[1].
Nesse mesmo sentido, as NAG 4000 [1] estabelecem que, no
âmbito da auditoria governamental, devem estar considerados os trabalhos
de avaliação do sistema de controles
internos (SCI) dos entes e responsáveis
pela coisa pública.
Logo, alternativa incorreta.
E)
INCORRETA. Conforme visto acima, as NAG 3000 versam
sobre Profissionais de Auditoria Governamental.
A definição de auditoria operacional se encontra na
NAG 1000 e as normas que discorrem sobre elas estão abrangidas pelas NAG 4000.
Logo, alternativa
incorreta.
Fonte:
[1] Instituto Rui Barbosa. Normas de Auditoria Governamental
– NAGs. Disponível em: site do Irbcontas. Acesso em
15/6/2021.
Gabarito
do Professor: Letra B.