Questão 2611030

• Banca: Marinha
• Órgão: Quadro Técnico
• Ano: 2017
• Provas: Marinha - 2017 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Código de Ética de 1993 - Lei de Regulamentação da Profissão – Lei nº 8.662 de 1993; Princípios Fundamentais, Sigilo Profissional, Direitos, Deveres, Vedações e Responsabilidades Gerais do Assistente Social; Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social

Uma determinada assistente social de uma Organização Militar vem atendendo um militar, usuário abusivo de álcool e com problemas familiares advindos dessa questão. O chefe desse militar tomou conhecimento desses atendimentos e, no intuito de cooperar com o trabalho da profissional, solicitou-lhe informações sobre os problemas enfrentados por seu subordinado. Diante dessa situação, a assistente social passou ao encarregado as informações, obtidas nos atendimentos, julgadas mais importantes para auxílio do seu plano de trabalho.

O militar que vinha sendo atendido por essa profissional, ao tomar conhecimento das informações prestadas por ela ao seu chefe, encaminhou uma denúncia ao Conselho Regional de Serviço Social, tendo como base o Código de Ética Profissional do Assistente Social.

Assinale a opção que indica a infração ética denunciada.

• A. Prestar informações além dos limites do estritamente necessário.
• B. Exercer sua autoridade de maneira a (imitar ou cercear o direito do usuário de participar e decidir livremente sobre seus interesses.
• C. Praticar e ser conivente com condutas antiéticas, crimes ou contravenções penais na prestação de serviços profissionais, mesmo que estes sejam praticados por outros profissionais.
• D. Acatar determinação institucional, desde que não fira os princípios e diretrizes do Código de Ética Profissional do Assistente Social.
• E. Revelar sigilo profissional sobre informações de que tomou conhecimento por meio do seu exercício profissional.

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO: E

   

  Art. 15 Constitui direito do/a assistente social
  manter o sigilo profissional.
  Art. 16 O sigilo protegerá o/a usuário/a em tudo
  aquilo de que o/a assistente social tome
  conhecimento, como decorrência do exercício da
  atividade profissional.
  Parágrafo único Em trabalho multidisciplinar só
  poderão ser prestadas informações dentro dos
  limites do estritamente necessário.
  Art. 17 É vedado ao/à assistente social
  revelar sigilo profissional.
  Art. 18 A quebra do sigilo só é admissível quando
  se tratarem de situações cuja gravidade possa,
  envolvendo ou não fato delituoso, trazer prejuízo
  aos interesses do/a usuário/a, de terceiros/as e
  da coletividade.
  Parágrafo único: A revelação será feita dentro do
  estritamente necessário, quer em relação ao
  assunto revelado, quer ao grau e número de
  pessoas que dele devam tomar conhecimento.