Art. 31. A educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns: (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)
I - avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental; (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013)
II - carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional; (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013)
III - atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral; (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013)
IV - controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas; (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013)
V - expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança. (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013)
Nessa questão, o candidato deve indicar a alternativa correta a respeito da avaliação na Educação Infantil, de acordo com a Lei de Diretrizes Bases da Educação Nacional brasileira (Lei 9394/96).
A) não prevê a necessidade de registros sobre o desenvolvimento das crianças e o acompanhamento do trabalho desenvolvido pelas famílias
ERRADO - A LDB estipula avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças e não determina o acompanhamento do trabalho desenvolvido pelas famílias.
B) não deve ser classificatória nem dar margem à exclusão das crianças na Educação Infantil, sendo efetivada através de acompanhamento contínuo e registro do desenvolvimento das crianças
CORRETO - De acordo com o art. 31 da LDB, a educação infantil deve ser organizada de acordo com determinadas regras comuns, entre elas, a avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.
C) deve ocorrer ao final do ano, com o objetivo de promoção das crianças de acordo com seu desempenho
ERRADO - Segundo a LDB, a avaliação deve acontecer mediante o acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção.
D) deve contemplar os conhecimentos mínimos necessários para a seleção dos alunos da pré-escola para o primeiro ano do Ensino Fundamental
ERRADO - A avaliação na educação infantil não tem objetivo de seleção ou promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.
Portanto, a letra B é a alternativa correta a respeito da avaliação na educação infantil.
Gabarito do Professor: Letra B.