Questão 2613025

• Banca: FGV
• Órgão: Câmara de Salvador - BA
• Ano: 2018
• Provas: FGV - 2018 - Câmara de Salvador - BA - Assistente - Auxiliar em Saúde Bucal; FGV - 2018 - Câmara de Salvador - BA - Assistente Legislativo Municipal
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Salvador (Bahia); Lei Complementar nº 01 de 1991 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Salvador

A Lei Complementar nº 01/91 institui o regime jurídico único dos servidores públicos do município do Salvador.

Em relação ao provimento dos cargos públicos, o mencionado diploma normativo estabelece que:

• A. ao entrar em exercício, o servidor público, nomeado para cargo de provimento efetivo, ficará sujeito ao estágio probatório, por período de dois anos;
• B. na readaptação, o servidor estável que estava em disponibilidade retornará ao exercício do cargo público anteriormente ocupado;
• C. por meio da reintegração ocorrerá o retorno do servidor público estável ao cargo anteriormente ocupado ou correlato, decorrente de sua inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;
• D. na nomeação para cargo em comissão dar-se-á preferência aos servidores integrantes de cargos das carreiras técnicas ou profissionais do Município;
• E. pelo aproveitamento, o servidor público estável será investido em cargo de atribuições compatíveis com as limitações que tenha sofrido por motivo de doença.

Gabarito: D

Comentários

• d) na nomeação para cargo em comissão dar-se-á preferência aos servidores integrantes de cargos das carreiras técnicas ou profissionais do Município;

• A nomeação far-se-á:

  I - em caráter efetivo, quando se tratar de cargo de carreira;

  II - em comissão, para cargos declarados em lei de livre nomeação e exoneração.

  Parágrafo Único. Na nomeação para cargo em comissão dar-se-á preferência aos servidores integrantes de cargos das carreiras técnicas ou profissionais do Município.

• A) ao entrar em exercício, o servidor público, nomeado para cargo de provimento efetivo, ficará sujeito ao estágio probatório, por período de dois anos; --> 3 anos

  B) na readaptação, o servidor estável que estava em disponibilidade retornará ao exercício do cargo público anteriormente ocupado; --> Aproveitamento

  C) por meio da reintegração ocorrerá o retorno do servidor público estável ao cargo anteriormente ocupado ou correlato, decorrente de sua inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo; --> Recondução

  D) na nomeação para cargo em comissão dar-se-á preferência aos servidores integrantes de cargos das carreiras técnicas ou profissionais do Município; --> Correto

  E) pelo aproveitamento, o servidor público estável será investido em cargo de atribuições compatíveis com as limitações que tenha sofrido por motivo de doença. --> Readaptação