Questão 2613037

• Banca: FGV
• Órgão: Câmara de Salvador - BA
• Ano: 2018
• Provas: FGV - 2018 - Câmara de Salvador - BA - Assistente - Auxiliar em Saúde Bucal; FGV - 2018 - Câmara de Salvador - BA - Assistente Legislativo Municipal
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Salvador (Bahia)

Ângela, servidora pública da Câmara Municipal de Salvador, realiza doação voluntária de sangue, devidamente comprovada.

Pelo ato praticado, o Estatuto dos Servidores Públicos Civis de Salvador dispõe que Ângela tem direito a:

• A. abono de faltas, podendo ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo, por três dias a cada seis meses de trabalho;
• B. abono de faltas, podendo ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo, por um dia, no mês subsequente à doação de sangue;
• C. abono de faltas, podendo ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo, por um dia a cada ano;
• D. horário diferenciado de expediente, podendo ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo, pela metade da jornada de trabalho de um dia, no prazo de um mês após a doação;
• E. horário diferenciado de expediente, podendo ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo, pelo turno da tarde ou manhã, conforme o horário da doação de sangue.

Gabarito: A

Comentários

• a) abono de faltas, podendo ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo, por três dias a cada seis meses de trabalho;

• I - Por 03 (três) dias a cada 06 meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue, devidamente comprovada; e, por 01 (um) dia, para apresentação obrigatória em órgão militar. (Redação dada pela Lei Complementar nº /2013)

  II - até 7 (sete) dias consecutivos, por motivo de:

  a) casamento;

  b) falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos ou enteados, menores sob sua guarda ou tutela e irmãos.

• Do Abono de Faltas –

  Art. 135

  I - Por 03 (três) dias em cada 06 (seis) meses de trabalho, e, caso de doação voluntária de sangue, devidamente comprovada, e, por 01 (um) dia, para apresentação obrigatória em órgão militar;

• CAPÍTULO VI - Do Abono de Faltas

  Art. 135 - Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço.

  I - Por 03 (três) dias em cada 06 (seis) meses de trabalho, e, caso de doação voluntária de sangue, devidamente comprovada, e, por 01 (um) dia, para apresentação obrigatória em órgão militar

  II - até 7 (sete) dias consecutivos, por motivo de:

  a) casamento;

  b) falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos ou enteados, menores sob sua guarda ou tutela e irmãos.

  Gabarito A