Questão 2613388

• Banca: FGV
• Órgão: Câmara de Salvador - BA
• Ano: 2018
• Provas: FGV - 2018 - Câmara de Salvador - BA - Analista de Tecnologia da Informação; FGV - 2018 - Câmara de Salvador - BA - Analista Legislativo Municipal - Analista de Tramitação; FGV - 2018 - Câmara de Salvador - BA - Analista Legislativo Municipal - Área de Controladoria; FGV - 2018 - Câmara de Salvador - BA - Analista Legislativo Municipal - Área de Gestão de Pessoas 01; FGV - 2018 - Câmara de Salvador - BA - Analista Legislativo Municipal - Área Financeira; FGV - 2018 - Câmara de Salvador - BA - Analista Legislativo Municipal - Área Legislativa; FGV - 2018 - Câmara de Salvador - BA - Analista Legislativo Municipal - Cerimonial; FGV - 2018 - Câmara de Salvador - BA - Analista Legislativo Municipal - Compras, Patrimônio e Materiais; FGV - 2018 - Câmara de Salvador - BA - Analista Legislativo Municipal - Desenvolvimento de Pessoas; FGV - 2018 - Câmara de Salvador - BA - Analista Legislativo Municipal - Gestão da Qualidade; FGV - 2018 - Câmara de Salvador - BA - Analista Legislativo M
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Salvador (Bahia)

Maria, servidora púbica ocupante de cargo efetivo da Câmara Municipal de Salvador, durante 5 (cinco) dias úteis do mês de dezembro de 2017, ultrapassou sua jornada de trabalho em duas horas por dia, no horário de 22h às 24h, ao realizar serviço extraordinário em situações excepcionais e temporárias na Câmara, atendendo à necessidade do serviço.

No caso em tela, segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Civis de Salvador, Maria faz jus ao adicional:

• A. pela prestação de serviços extraordinários remunerada com o acréscimo de 100% (cem por cento) sobre a hora normal diurna, sem prejuízo do adicional noturno;
• B. pela prestação de serviços extraordinários remunerada com o acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre a hora normal diurna, caso não opte pelo adicional noturno;
• C. por serviço noturno, pago na proporção de 150% (cento e cinquenta por cento) da hora normal diurna, sem prejuízo do adicional pela prestação de serviços extraordinários;
• D. por serviço noturno, pago na proporção de 125% (cento e vinte e cinco por cento) da hora normal diurna, caso não opte pelo adicional pela prestação de serviços extraordinários;
• E. por serviço noturno, pago na proporção de 50% (cinquenta por cento) da hora normal diurna, caso não opte pelo adicional pela prestação de serviços extraordinários.

Gabarito: A

Comentários

• Questão confusa. Meu Deus!

• Gabarito A

  serviços extraordinários noturno(22 às 5) 100% sobre a hora normal diurna, sem prejuízo do adicional noturno 20% que totaliza 120%;

• DO ADICIONAL PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS

  Art. 90 A remuneração do serviço extraordinário será superior a da hora normal, em 50% (cinquenta por cento) dos dias úteis.

  § 1º os serviços extraordinários prestados em horário compreendido entre as 22 (vinte e duas) horas de um dia e as 5 (cinco) horas do dia seguinte, bem como aos sábados, domingos e feriados, serão remunerados com o acréscimo de 100% (cem por cento) sobre a hora normal diurna

  § 4º O adicional pela prestação de serviço extraordinário em nenhuma hipótese será incorporado ao vencimento, nem integrará o provento de aposentadoria do servidor.

• Art. 90 A remuneração do serviço extraordinário será superior a da hora normal, em 50% (cinquenta por cento) dos dias úteis.

  § 1º os serviços extraordinários prestados em horário compreendido entre as 22 (vinte e duas) horas de um dia e as 5 (cinco) horas do dia seguinte, bem como aos sábados, domingos e feriados, serão remunerados com o acréscimo de 100% (cem por cento) sobre a hora normal diurna.

  Art. 91 A hora noturna de trabalho prestada entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e as 5 (cinco) horas do dia seguinte, terá a remuneração acrescida de 20% (vinte por cento) sobre o valor da hora normal diurna, à título de adicional noturno.

  Parágrafo Único. O serviço extraordinário realizado na jornada noturna será remunerado na forma do Art. 90, sem prejuízo do adicional noturno.