Questão Q871130

Mauro, servidor público municipal efetivo, completou dez anos consecutivos de exercício de cargo em comissão de Diretor de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Salvador.

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis de Salvador, Mauro terá direito a perceber, quando exonerado, a título de:

Alternativas

abono de permanência, valor correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento do cargo em comissão, de maior hierarquia, que tenha exercido, ininterruptamente, no período estabelecido por, no mínimo, cinco anos;

abono de permanência, valor correspondente a 75% (setenta e cinco por cento) do vencimento do cargo em comissão, de maior hierarquia, que tenha exercido, ininterruptamente, no período estabelecido por, no mínimo, três anos;

estabilidade econômica, valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) do vencimento do cargo em comissão, de maior hierarquia, que tenha exercido, ininterruptamente, no período estabelecido por, no mínimo, dois anos;

estabilidade econômica, valor correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento do cargo em comissão, de maior hierarquia, que tenha exercido, ininterruptamente, no período estabelecido por, no mínimo, cinco anos;

abono de chefia, valor correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento do cargo em comissão, de maior hierarquia, que tenha exercido, ininterruptamente, no período estabelecido por, no mínimo, cinco anos.

Comentários

Gabarito C
Art. 103 O servidor público municipal, efetivo, após completar 10 (dez) anos, consecutivos ou intermitentes, de exercício de cargo em comissão ou de função de confiança, terá direito a perceber, quando exonerado ou dispensado, a título de estabilidade econômica, valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) do vencimento do cargo em comissão ou 100% (cem por cento) da gratificação pelo exercício da função de confiança, em qualquer caso, de maior hierarquia, que tenha exercido, initerruptamente, no período estabelecido por no mínimo, 02 (dois) anos. (Redação dada pela Lei Complementar nº /1992)
Esse rju de ssa é uma mãe. Nunca vi tanta regalia.

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