Questão 2613574

• Banca: UPENET/IAUPE
• Órgão: UPE
• Ano: 2017
• Provas: UPENET/IAUPE - 2017 - UPE - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Legislação de Contabilidade; Lei nº 6.404-1976 e alterações posteriores

Pelo Art. 206 da Lei 11.638/07, entre outros motivos, a companhia pode ser dissolvida de pleno direito. Sobre isso, assinale a alternativa que apresenta, apenas, motivos de dissolução de pleno direito.

• A. Pelo término do prazo de duração; nos casos previstos no estatuto; por deliberação da assembleia-geral.
• B. Quando anulada a sua constituição; em ação proposta por qualquer acionista; pelo término do prazo de duração; por deliberação da assembleia-geral.
• C. Em caso de falência, na forma prevista na respectiva lei; nos casos previstos no estatuto; pelo término do prazo de duração.
• D. Quando provado que não pode preencher o seu fim, em ação proposta por acionistas que representem 5% (cinco por cento) ou mais do capital social; por deliberação da assembleia-geral.
• E. Nos casos previstos no estatuto; em caso de falência, na forma prevista na respectiva lei; quando anulada a sua constituição; em ação proposta por qualquer acionista.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito A

   

  Acontece que a Lei 11.638 não tem artigo 206 então eu usei o da 6.404 mesmo...

   

  Art. 206. Dissolve-se a companhia:

   

  I - de pleno direito:

   

  a) pelo término do prazo de duração;

  b) nos casos previstos no estatuto;

  c) por deliberação da assembléia-geral;

  d) pela existência de 1 (um) único acionista, verificada em assembléia-geral ordinária, se o mínimo de 2 (dois) não for reconstituído até à do ano seguinte, ressalvado o disposto no artigo 251;

  e) pela extinção, na forma da lei, da autorização para funcionar.

• Por incrível que pareça a Lei não fala sobre FALÊNCIA !!!