Questão 261379

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 1ª REGIÃO
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Dos Atos Processuais

Considere as seguintes assertivas a respeito da distribuição:

I. Distribuir-se-ão por dependência as causas de qualquer natureza quando, tendo sido extinto o processo, sem julgamento de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores.

II. Distribuir-se-ão por dependência as causas de qualquer natureza quando, tendo sido extinto o processo, sem julgamento de mérito, for reiterado o pedido, ainda que sejam parcialmente alterados os réus da demanda.

III. O juiz, de ofício ou a requerimento do interessado, corrigirá o erro ou a falta de distribuição, compensando-a.

IV. É vedada a fiscalização da distribuição pela parte ou por seu procurador, tratando-se de ato interno exclusivo do cartório competente.

De acordo com o Código Civil brasileiro, está correto o que se afirma SOMENTE em:

• A. I e III.
• B. II e IV.
• C. I, II e III.
• D. I, II e IV.
• E. II, III e IV.

Gabarito: C

Comentários

• Questão de Processo Civil...
  
  CPC, Art. 253 - Distribuir-se-ão por dependência as causas de qualquer natureza:
  
  I - quando se relacionarem, por conexão ou continência, com outra já ajuizada;
  
  II - quando, tendo sido extinto o processo, sem julgamento de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda;
  
  III - quando houver ajuizamento de ações idênticas, ao juízo prevento.
  
  Parágrafo único - Havendo reconvenção ou intervenção de terceiro, o juiz, de ofício, mandará proceder à respectiva anotação pelo distribuidor.
  
  
  Art. 255 - O juiz, de ofício ou a requerimento do interessado, corrigirá o erro ou a falta de distribuição, compensando-a.
  
  Art. 256 - A distribuição poderá ser fiscalizada pela parte ou por seu procurador.
  
  : )
• Resposta Letra C
  
  I. (CORRETA) Distribuir-se-ão por dependência as causas de qualquer natureza quando, tendo sido extinto o processo, sem julgamento de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores.
  
  Art. 253 do CPC: Disribuir-se-ão por dependência as causas de qualquer natureza:
  (...)
  II - quando, tendo sido extinto o processo, sem julgamento de mérito, for reinterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda.
  
  II. (CORRETA) Distribuir-se-ão por dependência as causas de qualquer natureza quando, tendo sido extinto o processo, sem julgamento de mérito, for reiterado o pedido, ainda que sejam parcialmente alterados os réus da demanda.
  
  Art. 253 do CPC: Disribuir-se-ão por dependência as causas de qualquer natureza:
  (...)
  II - quando, tendo sido extinto o processo, sem julgamento de mérito, for reinterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda.
  
  III. (CORRETA)  O juiz, de ofício ou a requerimento do interessado, corrigirá o erro ou a falta de distribuição, compensando-a.
  
  Art. 255 do CPC: O juiz, de ofício ou a requerimento do interessado, corrigirá o erro ou a falta de distribuição, compensando-a.
  
  IV. (ERRADA) É vedada a fiscalização da distribuição pela parte ou por seu procurador, tratando-se de ato interno exclusivo do cartório competente.
  
  Art. 256 do CPC: A distribuição poderá ser fiscalizada pela parte ou por seu procurador.

• Ao que me parece, essa questão foi ANULADA, provavelmente pq ela fala em "Código Civil", e não em CPC.

• Essa questão foi anulada pelos motivos que o Gustavo falou....
• CPC
  Alernativa I -  Art. 253. Distribuir-se-ão por dependência as causas de qualquer natureza:
  (...)
  II - quando, tendo sido extinto o processo, sem julgamento de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda;
  
  
  Alternativa II -  Art. 253. Distribuir-se-ão por dependência as causas de qualquer natureza: 
  (...)
  II - quando, tendo sido extinto o processo, sem julgamento de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda; 
  
  
  Alternativa III -  Art. 255.  O juiz, de ofício ou a requerimento do interessado, corrigirá o erro ou a falta de distribuição, compensando-a.
  
  
  Alternativa IV -  Art. 256.  A distribuição poderá ser fiscalizada pela parte ou por seu procurador.
  
  
  
  JESUS TE AMA!!!
  
  
  
• I. Distribuir-se-ão por dependência as causas de qualquer natureza quando, tendo sido extinto o processo, sem julgamento de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores.  CORRETO
  II. Distribuir-se-ão por dependência as causas de qualquer natureza quando, tendo sido extinto o processo, sem julgamento de mérito, for reiterado o pedido, ainda que sejam parcialmente alterados os réus da demanda. CORRETO
  ART 253 II CPC Distribuir-se-ão por dependência as causas de qualquer natureza: II Quando, tendo sido extinto o processo, sem julgamento do mérito, for reinterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que seja parcialmente alterados os réus da demanda.
  III. O juiz, de ofício ou a requerimento do interessado, corrigirá o erro ou a falta de distribuição, compensando-a.  CORRETO
  ART 255 CPC
  IV. É vedada a fiscalização da distribuição pela parte ou por seu procurador, tratando-se de ato interno exclusivo do cartório competente. ERRADO
  ART 256 CPC A distribuição poderá ser fiscalizada pela parte ou seu procurador.
• A alternativa correta é a letra: C
  
  I - Correta, nos termos do art. 253, II, CPC que aduz que serão distribuídas por dependencia as causas de qualquer natureza quando, tendo sido o processo extinto sem julgamento do mérito, o pedido for reiterado, ainda que em litisconsóricio com outros autores;
  
  II - Correta, também nos termos do art. 253, II, CPC que aduz que as causas de qualquer natureza serão distribuídas por dependencia quando, tendo sido o processo extinto sem julgamento do mérito, for reiterado o pedido, ainda que parcialmente sejam alterados os réus.
  
  III - Correta, pois nos termos do art. 255, CPC, o juiz poderá, de ofício ou a requerimento do interessado, corrigir erro ou falta de distribuição compensando-a.
  
  IV - Incorreta, nos termos do art. 256, CPC que aduz que as partes ou seus procuradores poderão fiscalizar a distribuição.
  
  

• ALTERNATIVA CORRETA: LETRA C.

  
  

  I e II - CORRETAS. Art. 253. Distribuir-se-ão por dependência as causas de qualquer natureza:
  II - quando, tendo sido extinto o processo, sem julgamento de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda;

  
  

  III - CORRETA. Art. 255. O juiz, de ofício ou a requerimento do interessado, corrigirá o erro ou a falta de distribuição, compensando-a.

  
  

  IV - INCORRETA. Art. 256. A distribuição poderá ser fiscalizada pela parte ou por seu procurador.
  

• CONTRIBUINDO PARA ANALISE DAS ALTERNATIVAS:
  

  I. Distribuir-se-ão por dependência as causas de qualquer natureza quando, tendo sido extinto o processo, sem julgamento de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores. CORRETO.

  Art. 253. Distribuir-se-ão por dependência as causas de qualquer natureza:
  II - quando, tendo sido extinto o processo, sem julgamento de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda;

  
  

  II. Distribuir-se-ão por dependência as causas de qualquer natureza quando, tendo sido extinto o processo, sem julgamento de mérito, for reiterado o pedido, ainda que sejam parcialmente alterados os réus da demanda. CORRETO.

  Art. 253. Distribuir-se-ão por dependência as causas de qualquer natureza:
  II - quando, tendo sido extinto o processo, sem julgamento de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda;

  
  

  III. O juiz, de ofício ou a requerimento do interessado, corrigirá o erro ou a falta de distribuição, compensando-a. CORRETO.

  Art. 255. O juiz, de ofício ou a requerimento do interessado, corrigirá o erro ou a falta de distribuição, compensando-a.

  
  

  IV. É vedada a fiscalização da distribuição pela parte ou por seu procurador, tratando-se de ato interno exclusivo do cartório competente. ERRADO.

  Art. 256. A distribuição poderá ser fiscalizada pela parte ou por seu procurador.

• Questão anulada pela Banca FCC: http://qcon-assets-production.s3.amazonaws.com/concurso/justificativa/1323/trf-1a-regiao-2011-tecnico-e-analista-justificativa.pdf

  
  

  
  

• Novo CPC: Art. 286.  Serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza: I - quando se relacionarem, por conexão ou continência, com outra já ajuizada; II - quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores (I) certa) ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda (II) certa) ; III - quando houver ajuizamento de ações nos termos do art. 55, § 3o, ao juízo prevento. Parágrafo único.  Havendo intervenção de terceiro, reconvenção ou outra hipótese de ampliação objetiva do processo, o juiz, de ofício, mandará proceder à respectiva anotação pelo distribuidor. Art. 288.  O juiz, de ofício ou a requerimento do interessado, corrigirá o erro ou compensará a falta de distribuição (III) certa). Art. 289.  A distribuição poderá ser fiscalizada pela parte, por seu procurador, pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública (IV) errada).