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Aviso e Ofício
Definição e Finalidade
Aviso e ofício são modalidades de comunicação oficial praticamente idênticas. A única diferença entre eles é que o aviso é expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia, ao passo que o ofício é expedido para e pelas demais autoridades. Ambos têm como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e, no caso do ofício, também com particulares.
Forma e Estrutura
Quanto a sua forma, aviso e ofício seguem o modelo do padrão ofício, com acréscimo do vocativo, que invoca o destinatário (v. 2.1 Pronomes de Tratamento), seguido de vírgula.
Exemplos:
Excelentíssimo Senhor Presidente da República
Senhora Ministra
Senhor Chefe de Gabinete
Devem constar do cabeçalho ou do rodapé do ofício as seguintes informações do remetente:
– nome do órgão ou setor;
– endereço postal;
– telefone e endereço de correio eletrônico.
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Gabarito: C
Quem avisa ministro é.
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Boa MArcito
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É expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia.
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GABARITO C
MINISTRO PARA MINISTRO: AVISO
MINISTRO PARA SENADOR: OFÍCIO
SENADOR PARA MINISTRO: OFÍCIO
São Ministros de ESTADO os TITULARES DOS MINISTÉRIOS.
*Equivalem a Ministro de Estado:
- Chefe da Casa Civil da Presidência da República;
- Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República;
- Chefe do GABINETE de Segurança Institucional;
- Chefe da CORREGEDORIA-GERAL da União;
- ADVOGADO-GERAL da União.
Bons estudos
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Não tem mais aviso na nova redação oficial