GABARITO LETRA C - BARREIRAS ATITUDINAIS
Lei 13.146/2015 (número está equivocado no enunciado)
"Art. 3o Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se:
IV - barreiras: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros, classificadas em:
a) barreiras urbanísticas: as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo;
b) barreiras arquitetônicas: as existentes nos edifícios públicos e privados;
c) barreiras nos transportes: as existentes nos sistemas e meios de transportes;
d) barreiras nas comunicações e na informação: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações por intermédio de sistemas de comunicação e de tecnologia da informação;
e) barreiras atitudinais: atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas;
f) barreiras tecnológicas: as que dificultam ou impedem o acesso da pessoa com deficiência às tecnologias;"
Nessa questão, é solicitada a definição das barreiras referentes às atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais, de acordo com o estabelecido pela Lei n. 13.496/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência).
A) barreiras tecnológicas.
ERRADO – De acordo com a referida lei, as barreiras tecnológicas são aquelas que dificultam ou impedem o acesso da pessoa com deficiência às tecnologias.
B) barreiras comportamentais.
ERRADO – Esse tipo de barreira não é citado na referida lei. São citadas as seguintes barreiras urbanísticas: arquitetônicas; nos transportes; nas comunicações e na informação; atitudinais e tecnológicas.
C) barreiras atitudinais.
CORRETO – De acordo com o Art. 3º da referida lei, item IV , as barreiras atitudinais são as atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.
D) barreiras arquitetônicas.
ERRADO – A lei estabelece que as barreiras arquitetônicas são as existentes nos edifícios públicos e privados.
E) barreiras nas comunicações e na informação.
ERRADO – Segundo a lei, as barreiras nas comunicações e na informação são qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações por intermédio de sistemas de comunicação e de tecnologia da informação.
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA C.