a) a pessoa com esse transtorno não faz parte do público-alvo da educação especial. ERRADA
b)esse transtorno é caracterizado como uma deficiência temporária nos processos de interação social. ERRADA - deficiência persistente e clinicamente significativa da comunicação e da interação sociais.
c)a pessoa com transtorno do espectro autista deve ser escolarizada em instituições especializadas para o atendimento ao transtorno. ERRADA - O ingresso de uma criança autista em escola regular é um direito garantido por lei
d)a pessoa com esse transtorno é considerada uma pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais.
e)o diagnóstico desse transtorno pode ser dado por profissionais de educação especial. ERRADA - o diagnóstico é clínico e é feito por profissionais da saúde.
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A questão trata da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, de acordo com o instituído pela Lei n. 12.764/2012.
A) a pessoa com esse transtorno não faz parte do público-alvo da educação especial.
ERRADO – De acordo com a referida lei, a pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais. Portanto, faz parte do público da educação especial.
B) esse transtorno é caracterizado como uma deficiência temporária nos processos de interação social.
ERRADO - Trata-se de uma deficiência permanente, como diz o Art. 1º da lei: deficiência persistente e clinicamente significativa da comunicação e da interação sociais, manifestada por deficiência marcada de comunicação verbal e não verbal usada para interação social; ausência de reciprocidade social; falência em desenvolver e manter relações apropriadas ao seu nível de desenvolvimento.
C)a pessoa com transtorno do espectro autista deve ser escolarizada em instituições especializadas para o atendimento ao transtorno.
ERRADO - De acordo com o Art. 3º da lei, parágrafo único, a pessoa com transtorno do espectro autista deve ser incluída nas classes comuns de ensino regular. Em casos de comprovada necessidade, terá direito a acompanhante especializado.
D) a pessoa com esse transtorno é considerada uma pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais.
CORRETO - É o que está estabelecido no § 2o do artigo 1 da referida lei: “A pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais."
E) o diagnóstico desse transtorno pode ser dado por profissionais de educação especial.
ERRADO - De acordo com o Art. 3o da lei, a pessoa com transtorno do espectro autista tem direito ao acesso a ações e serviços de saúde, com vistas à atenção integral às suas necessidades de saúde, incluindo o diagnóstico. Portanto, o diagnóstico dever ser dado por profissionais da área da saúde.
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA D.