A questão solicita que seja indicada qual é a função do Atendimento Educacional Especializado (AEE), de acordo com a Resolução CNE/CEB n. 4/2009.
A) substituir a formação do aluno em sala de aula comum pela disponibilização, em Salas de Recursos Multifuncionais, de serviços, recursos de acessibilidade e estratégias que eliminem as barreiras para sua plena participação na sociedade e para o desenvolvimento de sua aprendizagem.
ERRADO - De acordo com o Art. 2º da resolução, o AEE tem como função complementar ou suplementar a formação do aluno por meio da disponibilização de serviços, recursos de acessibilidade e estratégias que eliminem as barreiras para sua plena participação na sociedade e desenvolvimento de sua aprendizagem
B) complementar ou suplementar a formação do aluno por meio da disponibilização de serviços, recursos de acessibilidade e estratégias que eliminem as barreiras para sua plena participação na sociedade e desenvolvimento de sua aprendizagem.
CORRETO - Segundo o art. 2º da resolução, está é a função do AEE: complementar ou suplementar a formação do aluno por meio da disponibilização de serviços, recursos de acessibilidade e estratégias que eliminem as barreiras para sua plena participação na sociedade e desenvolvimento de sua aprendizagem.
C) reforçar os conteúdos trabalhados na sala de aula comum.
ERRADO - Para fins das diretrizes da resolução, consideram-se recursos de acessibilidade na educação aqueles que asseguram condições de acesso ao currículo dos alunos com deficiência ou mobilidade reduzida, promovendo a utilização dos materiais didáticos e pedagógicos, dos espaços, dos mobiliários e equipamentos, dos sistemas de comunicação e informação, dos transportes e dos demais serviços.
D) promover adaptações curriculares para os alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.
ERRADO - De acordo com o art. 7º da resolução, os alunos com altas habilidades/superdotação terão suas atividades de enriquecimento curricular desenvolvidas no âmbito de escolas públicas de ensino regular em interface com os núcleos de atividades para altas habilidades/superdotação e com as instituições de ensino superior e institutos voltados ao desenvolvimento e promoção da pesquisa, das artes e dos esportes. Tais adaptações não se dão no âmbito do AEE.
E) garantir condições de igualdade no acesso ao conhecimento por parte dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.
ERRADO - Segundo o art. 1º da resolução, para a implementação do decreto nº 6.571/2008, os sistemas de ensino devem matricular os alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas classes comuns do ensino regular e no Atendimento Educacional Especializado (AEE), ofertado em salas de recursos multifuncionais ou em centros de Atendimento Educacional Especializado da rede pública ou de instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos.
O AEE tem como função complementar ou suplementar a formação do aluno, eliminando as barreiras para sua plena participação na sociedade e desenvolvimento de sua aprendizagem.
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA B.
Art. 29. A Educação Especial, como modalidade transversal a todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, é parte integrante da educação regular, devendo ser prevista no projeto político-pedagógico da unidade escolar.
§ 1º Os sistemas de ensino devem matricular os estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas classes comuns do ensino regular e no Atendimento Educacional Especializado (AEE), complementar ou suplementar à escolarização, ofertado em salas de recursos multifuncionais ou em centros de AEE da rede pública ou de instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos.