Nesta questão, é solicitado que seja preenchida a lacuna de uma frase referente ao Documento Orientador do Programa Incluir: Acessibilidade na Educação Superior (SECADI/SESu, 2013).
A) ao acompanhamento de um familiar em todas as atividades
ERRADO - Compete à gestão da educação superior o planejamento e a implementação das metas de acessibilidade preconizadas pela legislação em vigor, bem como o monitoramento das matrículas dos estudantes com deficiência na instituição, para provimento das condições de pleno acesso e permanência. Esta obrigação não deve ser transferida aos estudantes com deficiência ou as suas famílias, por meio da cobrança de taxas ou qualquer outra forma de transferência da atribuição.
B) à dispensa de frequência em disciplinas incompatíveis a sua condição de deficiência
ERRADO - O programa tem, entre os seus objetivos, democratizar as condições de permanência dos jovens na educação superior, minimizando os efeitos das desigualdades sociais e regionais na permanência e conclusão da educação superior, reduzindo as taxas de retenção e evasão, e contribuindo para a promoção da inclusão social pela educação. Não há nenhum indicativo quanto à dispensa da frequência, pelo contrário, a intenção é a garantia de participação plena do estudante com deficiência nas atividades.
C) a ser aprovado sem avaliações formais
ERRADO - O documento não determina aprovação sem a realização de avaliação formal. .A inclusão das pessoas com deficiência na educação superior não pode restringir sua participação em determinados ambientes e atividades com base na deficiência. Para a efetivação deste direito, as IES devem disponibilizar serviços e recursos de acessibilidade que promovam a plena participação dos estudantes.
D) à redução de carga horária mediante apresentação de laudo médico
ERRADO - O documento não determina nenhum tipo de redução de carga horária, em qualquer circunstância. A inclusão das pessoas com deficiência na educação superior não pode restringir sua participação em determinados ambientes e atividades com base na deficiência. Para a efetivação deste direito, as IES devem disponibilizar serviços e recursos de acessibilidade que promovam a plena participação dos estudantes. A garantia de pleno acessso, participação e aprendizagem das pessoas com deficiência, dá-se por meio da disponibilização de materiais didáticos e pedagógicos acessíveis; de equipamentos de tecnologia assistiva e de serviços de guia-intérprete e de tradutores e intérpretes de Libras.
E) à participação na comunidade com as demais pessoas
CORRETO - A inclusão das pessoas com deficiência na educação superior deve assegurar-lhes, o direito à participação na comunidade com as demais pessoas, as oportunidades de desenvolvimento pessoal, social e profissional, bem como não restringir sua participação em determinados ambientes e atividades com base na deficiência.
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA E.