Questão 2614732

• Banca: COPERVE - UFSC
• Órgão: UFSC
• Ano: 2018
• Provas: COPERVE - UFSC - 2018 - UFSC - Pedagogo - Educação Especial
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Educação Especial - Leis, Tratados e Normas Especiais; Inclusão e Exclusão - diversidade, desigualdade e diferença; Legislação da Educação; Temas Educacionais Pedagógicos

O Ministério da Educação, por intermédio da Nota Técnica n. 055/2013/MEC/SECADI/DPEE, orienta a atuação dos Centros de Atendimento Educacional Especializado (Centros de AEE), considerando que, na perspectiva da educação inclusiva, as instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, especializadas em educação especial, podem ofertar o atendimento educacional especializado aos estudantes público-alvo dessa modalidade de ensino matriculados nas classes comuns de educação básica. Analise os itens abaixo, identifique os que apresentam atribuições dos Centros de AEE, de acordo com as orientações previstas na Nota Técnica nº 055/2013, e assinale a alternativa correta.

I. Elaboração do Projeto Político-Pedagógico (PPP), tendo como base a formação e a experiência do seu corpo docente, o espaço físico, os recursos, os equipamentos específicos e as condições de acessibilidade de que dispõem.

II. Oferta do AEE, de forma substitutiva, nas etapas e/ou modalidades de ensino definidas no Projeto Político-Pedagógico.

III. Atendimento aos estudantes público-alvo da educação especial matriculados em classes comuns de ensino regular que não tenham o AEE nas salas de recursos multifuncionais da própria escola ou de outra escola de ensino regular da rede pública.

IV. Registro no Censo Escolar MEC/INEP, da matrícula no AEE complementar, dos estudantes atendidos nos Centros de AEE, conforme convênio firmado.

• A. Somente os itens I, III e IV estão corretos.
• B. Todos os itens estão corretos.
• C. Somente os itens I e III estão corretos.
• D. Somente o item I está correto.
• E. Somente os itens I, II e IV estão corretos.

Gabarito: A

Comentários

• A reorientação das escolas especiais, bem como, a organização dos Centros de AEE pressupõem:

  - Elaboração do Projeto Político Pedagógico - PPP, tendo como base a formação e a experiência do seu corpo docente, o espaço físico, os recursos, os equipamentos específicos e as condições de acessibilidade, de que dispõe;

  - Oferta do AEE, de forma complementar ou suplementar, nas etapas e/ou modalidades de ensino definidas no projeto político pedagógico;

  - Atendimento aos estudantes público alvo da educação especial matriculados em classes comuns de ensino regular, que não tenham o AEE nas salas de recursos multifuncionais da própria escola ou de outra escola de ensino regular da rede pública;

  - Registro no Censo Escolar MEC/INEP, da matrícula no AEE complementar, dos estudantes atendidos nos Centros de AEE, conforme convênio firmado.

• Nesta questão é solicitado que sejam assinaladas as alternativas corretas sobre as orientações previstas na Nota Técnica nº 055/2013, que trata da atuação dos Centros de Atendimento Educacional Especializado (Centros de AEE). 
  
  
  I. Elaboração do Projeto Político-Pedagógico (PPP), tendo como base a formação e a experiência do seu corpo docente, o espaço físico, os recursos, os equipamentos específicos e as condições de acessibilidade de que dispõem. 
  CORRETO - Esta orientação consta na nota técnica, no item V – Organização dos Centros de AEE. Os Centros de AEE devem atender requisitos como a previsão dessa oferta no Projeto Político Pedagógico, considerando a formação e a experiência do seu corpo docente, o espaço físico, os recursos, os equipamentos específicos e as condições de acessibilidade, de que dispõe. 
  
  
  II. Oferta do AEE, de forma substitutiva, nas etapas e/ou modalidades de ensino definidas no Projeto Político-Pedagógico. 
  ERRADO O documento trata da oferta do AEE de forma complementar ou suplementar, não substitutiva à escolarização dos estudantes público alvo da educação especial, no turno inverso ao da escolarização. 
  
  
  III. Atendimento aos estudantes público-alvo da educação especial matriculados em classes comuns de ensino regular que não tenham o AEE nas salas de recursos multifuncionais da própria escola ou de outra escola de ensino regular da rede pública. 
  CORRETO - Esta orientação também consta no item V – Organização dos Centros de AEE, do documento. 
  
  
  IV. Registro no Censo Escolar MEC/INEP, da matrícula no AEE complementar, dos estudantes atendidos nos Centros de AEE, conforme convênio firmado. 
  CORRETO - Esta orientação também consta no item V – Organização dos Centros de AEE, do documento e trata do registro no Censo Escolar MEC/INEP. 
  
  
  
  
  Portanto, somente os itens I, III e IV estão corretos. 
  GABARITO DO PROFESSOR: LETRA A.

• II. Oferta do AEE, de forma substitutiva, nas etapas e/ou modalidades de ensino definidas no Projeto Político-Pedagógico.