Questão sobre o Sistema de
Informações de Custos do Governo Federal, com base na NBC T 16.11 – Subsistema
de Informação de Custos do Setor Público (SICSP).
O SICSP é obrigatório em todas as entidades do setor público, ele registra,
processa e evidencia os custos de bens e serviços e outros objetos de custos,
produzidos e oferecidos à sociedade pela entidade público, conforme a norma. Para
vocês terem uma noção mais prática do que ele significa, segue explicação do
SIC do Governo federal:
"O Sistema de Informações de Custos do Governo
Federal – SIC – é um Data Warehouse que se utiliza da extração de dados dos
sistemas estruturantes da administração pública federal, tal como SIAPE, SIAFI
e SIGPlan, para a geração de informações. Tem por objetivo subsidiar decisões
governamentais e organizacionais que conduzam à alocação mais eficiente do
gasto público; sendo essencial para a transformação de paradigmas que
existem atualmente na visão estratégica do papel do setor público. "
Dica!
Vale explicar que apesar da NBC T 16.11 estar em vigor, ela é uma daquelas
normas antigas de Contabilidade Pública, da época que ainda falávamos de sistemas e subsistemas (patrimonial, orçamentário, compensação e custos).
Atualmente, utilizamos o termo técnico natureza
das contas e das informações.
Voltando a questão, sabendo do
que se trata o SIC agora precisamos entender o que são os programas de governo. O PPA 2020-2023 traz uma definição para o
termo técnico:
Art.
2º Para fins do disposto nesta Lei,
considera-se:
VI - programa - conjunto de políticas públicas
financiadas por ações orçamentárias e não orçamentárias;
Esses programas de governo, buscam
atender às necessidades da sociedade
em diversas áreas como saúde, educação, defesa, etc. Os programas podem ser finalísticos (voltados ao problema da
sociedade) como “Mais Médicos", “Bolsa família", etc ou de gestão (relacionados à própria máquina administrativa), como “Gestão
e Manutenção do Ministério público", “Gestão e Manutenção do Poder Executivo",
etc.
Nesse contexto, é possível
identificar os recursos consumidos
na prestação de serviços que o Estado oferece, afinal, por meio da
contabilidade pública, registramos informações patrimoniais, orçamentárias e de
controle (englobando custos). Sabemos quanto dos recursos do Estado é gasto com
pessoal, com juros, com materiais de consumo, etc.
Entretanto, o grande desafio
da administração pública é alocar
esses custos aos programas de
governo, principalmente aos programas finalísticos. É extremamente complexo
identificar quanto “custa" realmente um programa como “Educação para Todos".
Custos diretos como professores,
materiais de ensino, etc podem até serem alocados com maior facilidade, mas e
os custos indiretos de um programa
como esse? Imagine quantos servidores da máquina administrativa participaram de
sua elaboração, implementação e avaliação? Quando de custo de pessoal deveria ser alocado? Quanto de insumos? Veja que é uma grande dificuldade.
É exatamente isso que afirma a
assertiva.
Uma das dificuldades da
administração pública é traduzir os recursos consumidos na prestação de
serviços em custos que possam ser alocados aos programas de
governo.
Gabarito do Professor: CERTO.