Questão sobre o Sistema de
Informações de Custos do Governo Federal, com base na NBC T 16.11 – Subsistema
de Informação de Custos do Setor Público (SICSP).
O SICSP é obrigatório não só no governo federal, mas em todas as entidades do
setor público. Ele registra, processa e evidencia os custos de bens e serviços
e outros objetos de custos, produzidos e oferecidos à sociedade pela entidade
público, conforme a norma. Para vocês terem uma noção mais prática do que ele
significa, segue explicação do SIC do Governo Federal:
"O Sistema de Informações de Custos do Governo
Federal – SIC – é um Data Warehouse que se utiliza da extração de dados dos
sistemas estruturantes da administração pública federal, tal como SIAPE, SIAFI
e SIGPlan, para a geração de informações. Tem por objetivo subsidiar decisões
governamentais e organizacionais que conduzam à alocação mais eficiente do
gasto público; sendo essencial para a transformação de paradigmas que
existem atualmente na visão estratégica do papel do setor público. "
Nesse sentido, para que a
informação de custos atinja sua finalidade de subsidiar as decisões governamentais,
a NBC T 16.11 dispõe:
10. Os serviços públicos devem ser
identificados, medidos e relatados em sistema projetado para gerenciamento
de custos dos serviços públicos.
É importante saber que a
necessidade da apuração de custos
dos serviços no setor público é antiga. Vem desde o Dec. 200/67 (art. 79), sendo
que a Lei nº 4.320/64 também já previa a determinação dos custos dos serviços
industriais (art. 85).
Entretanto, essa obrigação
normativa de identificação dos custos
dos serviços públicos, apesar de não ser novidade, é reforçada pelas normas
atuais. Como vimos, na NBC T 16.11 temos previsão expressa de um sistema para gerenciar
esses custos, possibilitando a alocação
cada vez mais eficiente do gasto público. Nesse contexto, o sistema contribui
cada vez mais para a mudança de paradigma na gestão estratégica setor público,
pautada por decisões cada vez mais
racionais e melhor embasadas, se aproximando do setor privado, nesse
sentido.
Assim, podemos identificar a
correção da afirmativa:
A necessidade de
identificação dos custos de serviços prestados tem contribuído para
a mudança de paradigmas no setor público.
Gabarito do Professor: CERTO.