NBR 5674
7 Documentação básica e registros
7.1 O sistema de manutenção deve possuir uma estrutura de documentação e registro de informações permanentemente atualizado para propiciar economia na realização dos serviços de manutenção, reduzir a incerteza no projeto e execução dos serviços de manutenção e auxiliar no planejamento de serviços futuros.
7.2 A estrutura de documentação e registros deve conter:
a) manual de operação, uso e manutenção das edificações, incluindo desenhos arquitetônicos e de engenharia, projetos de sistemas de segurança e proteção das edificações, memoriais de cálculo, memoriais descritivos e especificações como construído e suas atualizações por intervenções posteriores;
b) registro de serviços de manutenção realizados, classificados pela natureza ou componente da edificação, contendo a documentação da tomada de preços, propostas técnicas e relatórios de fiscalização da execução, que demonstrem custos e tempo de execução de cada serviço;
c) registro de reclamações e solicitações dos usuários;
d) relatórios das inspeções;
e) acervo de normas e procedimentos padronizados para serviços de manutenção;
f) programas de manutenção para as edificações e seus equipamentos, com destaque para os aspectos relativos à higiene, saúde e segurança dos usuários.
A manutenção é
definida como o conjunto de ações que objetivam manter ou realocar um
item/equipamento numa condição em que ele seja capaz de desenhar sua função.
Ajustando a definição genérica de manutenção para o contexto da construção
civil, a manutenção de edificações é o conjunto de atividades que visa conservar
ou recuperar a capacidade funcional da edificação e de suas partes, de modo
que elas atendam às necessidades dos usuários com segurança.
A NBR 5674 (ABNT, 2012)
é a norma técnica brasileira que estabelece requisitos para o sistema de gestão
de manutenção em edificações. De acordo com tal norma, os três diferentes tipos
de manutenção em edificações são:
- Manutenção rotineira: "caracterizada por um fluxo
constante de serviços, padronizados e cíclicos, citando-se, por exemplo,
limpeza geral e lavagem de áreas comuns" (ABNT NBR 5674, 2012);
- Manutenção corretiva: "caracterizada por serviços que
demandam ação ou intervenção imediata a fim de permitir a continuidade do uso
dos sistemas, elementos ou componentes das edificações, ou evitar graves riscos
ou prejuízos pessoais e/ou patrimoniais aos seus usuários ou proprietários"
(ABNT NBR 5674, 2012);
- Manutenção preventiva: "caracterizada por serviços
cuja realização seja programada com antecedência, priorizando as solicitações
dos usuários, estimativas de durabilidade esperada dos sistemas, elementos
ou componentes das edificações em uso, gravidade e urgência, e relatórios de
verificações periódicas sobre o seu estado de degradação" (ABNT NBR 5674,
2012).
Em sua seção 4.3, a NBR
5674 (ABNT, 2012) trata sobre o programa de manutenção. Ela estabelece, dentre
outras coisas, que:
"4.3 Programa de
manutenção
[...]
4.3.2 O programa de
manutenção deve considerar projetos, memoriais, orientação dos fornecedores e
manual de uso, operação e manutenção (quando houver), além de características
específicas, como:
a) tipologia, complexidade
e regime de uso da edificação;
b) sistemas, materiais e
equipamentos;
c) idade das edificações;
d) expectativa de
durabilidade dos sistemas, quando aplicável aos elementos e componentes,
devendo atender à ABNT 15575 quando aplicável;
e) relatórios das
inspeções, constando comparativos entre as metas previstas e as metas efetivas,
tanto físicas como financeiras;
f) relatórios das
inspeções constando as não conformidades encontradas;
g) relatórios das
inspeções sobre as ações corretivas e preventivas;
h) solicitações e
reclamações dos usuários ou proprietários;
i) histórico das
manutenções realizadas;
j) rastreabilidade dos
serviços;
k) impactos referentes às
condições climáticas e ambientais do local da edificação;
l) escala de prioridades
entre os diversos serviços; e
m) previsão
financeira."
Portanto, de acordo com a alínea
h) do item 4.3.2 da NBR 5674 (ABNT, 2012), as solicitações e reclamações
dos usuários devem ser consideradas no programa de manutenção. Logo, a afirmação do enunciado está correta.
Gabarito do professor: certo.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA
DE NORMAS TÉCNICAS (ABNT). ABNT NBR 5674: Manutenção de edificações —
Requisitos para o sistema de gestão de manutenção. Rio de Janeiro: ABNT, 2012.