Questão 2617888

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: STM
• Ano: 2018
• Provas: CESPE - 2018 - STM - Analista Judiciário - Engenharia Civil
• Disciplina: Engenharia Civil

Com referência a uma obra de construção de edifício com térreo e oito pavimentos, com canteiro de obras organizado em contêineres, julgue o próximo item de acordo com as normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego.

O fornecimento e a cobrança do uso de equipamentos de proteção individual serão de responsabilidade do empregador.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Questão correta.

  A Norma Regulamentadora Nº 6, considera como Equipamento de Proteção Individual - EPI, todo dispositivo ou produto, de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho.

   

  A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, nas seguintes circunstâncias:

  a) Sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes do trabalho ou de doenças profissionais do trabalho;

  b) Enquanto as medidas de proteção coletiva estiverem sendo implantadas; e,

  c) Para atender a situações de emergência.

   

  bons estudos

• O termo cobrança prejudicou o julgamento objetivo da questão.

  Realmente o empregador pode exigir o uso. Mas não pode cobrar financeiramente o EPI do funcionário.