Questão 2617921

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: STM
• Ano: 2018
• Provas: CESPE - 2018 - STM - Analista Judiciário - Engenharia Civil
• Disciplina: Engenharia Civil
• Assuntos: Aspectos Técnicos e Burocráticos na Construção Civil; Edificação

A construção de um prédio público, fruto de um projeto básico padrão, foi licitada adotando-se o regime de execução empreitada por preço global e a concorrência como modalidade de licitação. Durante a divulgação do edital, alguns licitantes questionaram que as informações do projeto básico estavam incompletas, o que não foi aceito pela comissão de licitação. O prédio foi orçado em trinta milhões de reais e a licitante vencedora apresentou uma proposta de vinte milhões de reais.

Acerca dessa situação hipotética, julgue o item a seguir, de acordo com a legislação pertinente a licitações públicas.

Caso fosse aceito o questionamento de que as informações do projeto básico estavam incompletas, a comissão de licitações poderia sanar esse problema mudando o regime de execução para empreitada por preço unitário.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Errado: Imaginando que nos anexos do processo licitatório tem projeto arquitetônico, complementares, planilha, memorial descritivo, cronograma e etc...

   Uma vez definida empreitada por preço global, ou seja por preço certo e total de todos os serviços que estejam contidas na planilha, os serviços com seus respectivos quantitativos calculados desta dependem de todos os elementos necessários do projeto. Logo, o orgão deverá corrigir o projeto, a planilha e cronograma para que o processo licitatório siga normalmente.

• errado

  Art 21 § 4o  Qualquer modificação no edital exige divulgação pela mesma forma que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inqüestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas.

• Uma vez aceito o questionamento pela comissao de licitaçao, basta a ADM corrigir os anexos do edital os quais contem especificaçoes de serviços e cronograma. A simples mudança do regime de execuçao nao é garantia de que o problema será resolvido.

• A atitude correta seria suspender a licitação e retomá-la quando o projeto básico estivesse reformulado pelo autor do projeto e então completo com elementos suficientes para os licitantes.
  
  Note que a mudança do regime, não vai sanar o problema de um projeto básico ruim.
  
  Vale uma ressalva neste ponto. O regime de execução por preço unitário tem um grau de imprecisão maior do que o regime de execução por preço global. Ou seja, aceitando executar pelo preço unitário, a contratada assume mais riscos. No entanto, isso não pode ser um motivo para a elaboração de um projeto básico pior.
  
  Ambos os regimes,  devem conter um projeto básico que descreve o objeto de forma suficiente, permitindo sua adequada avaliação de custos e definição do método e prazo de execução pelos licitantes.
  
  Gabarito do Professor: ERRADO.