Questão 2617990

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: STM
• Ano: 2018
• Provas: CESPE - 2018 - STM - Analista Judiciário - Engenharia Civil
• Disciplina: Engenharia Civil
• Assuntos: Aspectos Técnicos e Burocráticos na Construção Civil; Edificação

A respeito da Resolução n.º 185/2012 do Superior Tribunal Militar e suas alterações, julgue o item que se segue.

Em regra, devem ser realizadas licitações separadas para a aquisição de equipamentos relativos a determinada obra, podendo ser incluída tal finalidade no certame quando esses equipamentos fizerem parte da estrutura necessária à execução do projeto.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Art. 15. Deverão ser realizadas licitações separadas para a aquisição de equipamentos e mobiliário.

   

  Parágrafo único. Os equipamentos que fizerem parte da estrutura ou composição necessária para a obra poderão ser incluídos na licitação, desde que justificados pela área técnica, analisados pela unidade de controle interno e aprovados pelo Ministro-Presidente ou Conselho de Administração.

   

  bons estudos

• Resolução 114 CNJ

  Art. 12 Deverão ser realizadas licitações separadas para a aquisição de equipamentos e mobiliário para o início da utilização da obra.

  Parágrafo único. Os equipamentos que fizerem parte da estrutura ou composição necessária para obra poderão fazer parte da licitação, desde que justificados pela área técnica e aprovados pelo Presidente ou Órgão Colegiado do Poder Judiciário.