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Gabarito: ERRADO. Pois o juiz agiu corretamente, com base no artigo a seguir:
Lei do Mandado de Segurança (12.016/2009):
Art. 8o Será decretada a perempção ou caducidade da medida liminar ex officio ou a requerimento do Ministério Público quando, concedida a medida, o impetrante criar obstáculo ao normal andamento do processo ou deixar de promover, por mais de 3 (três) dias úteis, os atos e as diligências que lhe cumprirem.
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Será decretada a perempção ou caducidade da medida liminar ex officio ou a requerimento do Ministério Público quando,
concedida a medida, o impetrante do MS criar obstáculo ao normal andamento do processo ou deixar de promover,
por mais de 3 (três) dias úteis, os atos e as diligências que lhe cumprirem.
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ERRADO. será decretado perempção do pedido liminar em sede de mandado de segurança sempre que o impetrante criar obstáculos para o andamento do processo ou deixar de promovver atos e diligências necessárias no prazo de 3 dias.
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Gabarito: "Errado"
O magistrado agiu corretamente, nos termos do art. 8º, da Lei 12.016/09:
Art. 8º Será decretada a perempção ou caducidade da medida liminar ex officio ou a requerimento do Ministério Público quando, concedida a medida, o impetrante criar obstáculo ao normal andamento do processo ou deixar de promover, por mais de 3 (três) dias úteis, os atos e as diligências que lhe cumprirem.
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É importante estar atento ao fato de que podem vir questões afirmando que é causa de caducidade a obstacularização do andamento processual gerado pelo impetrante. E o entendimento também foi considerado correto pelo CESPE. Foi o que aconteceu na questão a seguir:
TCE-MG/CESPE/2018/ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO
Se, depois de concedida liminar em mandado de segurança, o impetrante criar obstáculo ao normal andamento do processo, o juiz deverá, de acordo com a norma aplicável,
Asuspender o processo.
Bdesignar advogado dativo.
Cremeter os autos ao Ministério Público.
Drevogar a medida liminar, notificando o impetrado.
Edecretar a caducidade da medida. Resposta: e.
Art. 8o Será decretada a perempção ou caducidade da medida liminar ex officio ou a requerimento do Ministério Público quando, concedida a medida, o impetrante criar obstáculo ao normal andamento do processo ou deixar de promover, por mais de 3 (três) dias úteis, os atos e as diligências que lhe cumprirem.
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O juiz agiu de acordo com o que estabelece o art. 8º, da Lei nº 12.016/09, que regulamenta a ação de mandado de segurança, senão vejamos: "Art. 8º. Será decretada a perempção ou caducidade da medida liminar ex officio ou a requerimento do Ministério Público quando, concedida a medida, o impetrante criar obstáculo ao normal andamento do processo ou deixar de promover, por mais de 3 (três) dias úteis, os atos e as diligências que lhe cumprirem".
Gabarito do professor: Afirmativa incorreta.
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Art.8° Será decretada a perempção ou caducidade da medida liminar ex officio ou a requerimento do Ministério Público quando, concedida a medida, o impetrante criar obstáculo ao normal andamento do processo ou deixar de promover, por mais de 3 (três) dias úteis, os atos e as diligências que lhe cumprirem.
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Mais uma vez a banca CESPE exigiu o seu conhecimento a respeito da revogação da medida liminar no Mandado de Segurança.
Veja:
Art. 8º Será decretada a perempção ou caducidade da medida liminar ex officio ou a requerimento do Ministério Público quando, concedida a medida, o impetrante criar obstáculo ao normal andamento do processo ou deixar de promover, por mais de 3 (três) dias úteis, os atos e as diligências que lhe cumprirem.
A perempção da medida liminar é verdadeira sanção ao autor que age de forma contrária ao bom andamento do processo, seja por criar obstáculos ao seu bom andamento, seja por agir de forma negligente, não promovendo os atos e diligências que lhe são incumbidos.
Dessa forma, não há que se falar em desrespeito a direito previsto constitucionalmente.
Resposta: E
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já dizia o Arnaldo: acertou o juiz!
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Gabarito: Errado
Lei nº 12.016 de 07 de Agosto de 2009
Disciplina o mandado de segurança individual e coletivo e dá outras providências.
Art. 8o Será decretada a perempção ou caducidade da medida liminar ex officio ou a requerimento do Ministério Público quando, concedida a medida, o impetrante criar obstáculo ao normal andamento do processo ou deixar de promover, por mais de 3 (três) dias úteis, os atos e as diligências que lhe cumprirem.
Avante...
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Q932112
Art. 8 Será decretada a PEREMPÇÃO OU CADUCIDADE da medida liminar ex officio ou a requerimento do Ministério Público quando, concedida a medida, o impetrante criar obstáculo ao normal andamento do processo ou deixar de promover, por mais de 3 (três) dias úteis, os atos e as diligências que lhe cumprirem.
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Gabarito: Errado
Lei 12.016
Art. 8 Será decretada a perempção ou caducidade da medida liminar ex officio ou a requerimento do Ministério Público quando, concedida a medida, o impetrante criar obstáculo ao normal andamento do processo ou deixar de promover, por mais de 3 (três) dias úteis, os atos e as diligências que lhe cumprirem.
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nesse caso podia ser perempção ou caducidade? achei que nesse caso seria caducidade.