Questão 2619568

• Banca: FGV
• Órgão: Câmara de Salvador - BA
• Ano: 2018
• Provas: FGV - 2018 - Câmara de Salvador - BA - Analista Legislativo Municipal - Área de Gestão de Pessoas 01
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Salvador (Bahia)

O analista de gestão de pessoas da Câmara Municipal de Salvador está formulando uma planilha de sistematização das vantagens remuneratórias concedidas aos servidores do quadro de pessoal.

Tamires, Assistente Legislativa Municipal, está completando biênio de efetivo exercício no Poder Legislativo e, por esse motivo, lhe é assegurada parcela remuneratória referente à:

• A. Estabilidade Econômica, sendo-lhe permitida a incorporação dessa parcela em sua remuneração, tal como ocorre com a Gratificação pela Participação em Operações Especiais;
• B. Gratificação de Produção, fixada com base nos critérios de rateio definidos em Lei Complementar, e também no total da arrecadação dos impostos de competência do Município;
• C. Gratificação Suplementar, em virtude do desenvolvimento de atividades de natureza legislativa, segundo métricas de desempenho apresentadas pelo Comitê Estratégico;
• D. Adicional por Tempo de Serviço, devido à razão de 3% (três por cento) sobre o vencimento correspondente ao seu cargo efetivo;
• E. Gratificação de Risco, correspondente a 40% (quarenta por cento) incidente sobre o vencimento-base afeto ao seu cargo efetivo.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 93 - O adicional por tempo de serviço é devido ao servidor à razão de 3% (três

  por cento) por biênio de efetivo exercício na administração direta, autárquica ou fundacional, de

  ambos os Poderes do Município, incidente, exclusivamente, sobre o vencimento do seu cargo

  efetivo, até o limite de 51% (cinqüenta e um por cento)