Questão 2619598

• Banca: FGV
• Órgão: Câmara de Salvador - BA
• Ano: 2018
• Provas: FGV - 2018 - Câmara de Salvador - BA - Analista Legislativo Municipal - Área de Gestão de Pessoas 01
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Salvador (Bahia)

Em decorrência de ampla reforma de seu quadro de cargos, a Câmara Municipal de Salvador declarou extintos certos cargos. Valentina e João Carlos foram colocados em disponibilidade.

Depois de 05 (cinco) meses foram convocados a retomar o exercício dos cargos, restabelecidos por nova reforma do Quadro de Cargos.

Diante desse cenário, analise as afirmativas a seguir.

I. Durante o tempo em que esteve em disponibilidade, Valentina obteve êxito com atividades autônomas e agora deseja retornar ao serviço público em cargo diferente ao anteriormente ocupado, com atribuições menos complexas e menor jornada laboral.

II. Durante o tempo em que esteve em disponibilidade, João Carlos viajou para a cidade de sua filha, e agora que foi convocado a reassumir o exercício do cargo, cogita retornar a Salvador em 30 (trinta) dias contados da data da publicação do ato de aproveitamento.

Com base nesses cenários, é correto afirmar que:

• A. Valentina poderá assumir cargo diferente ao anteriormente ocupado, desde que seja no interesse do poder público e que não haja perda remuneratória à servidora. João Carlos não pode exceder o prazo de 20 (vinte) dias para assumir o exercício do cargo na Câmara Municipal de Salvador;
• B. Valentina deverá retornar ao cargo anteriormente ocupado ou em cargo de atribuições e vencimento compatíveis, respeitando-se a escolaridade e a habilitação legal. João Carlos não pode exceder o prazo de 10 (dez) dias para assumir o exercício do cargo;
• C. o aproveitamento de Valentina não pode ocorrer em virtude do exercício de atividades autônomas que a servidora executou nos últimos meses. Se João Carlos retornar em apenas 30 (trinta) dias corre o risco de ter sua disponibilidade cassada;
• D. Valentina poderá assumir um cargo diferente ao anteriormente ocupado, desde que seja do mesmo grupo ocupacional e respeite o mesmo nível de escolaridade. João Carlos não pode exceder o prazo de 20 (vinte) dias para assumir o exercício do cargo na Câmara Municipal de Salvador;
• E. o aproveitamento de Valentina somente ocorrerá no cargo anteriormente ocupado ou em cargo de atribuições e vencimento compatíveis. João Carlos pode recorrer à comissão de sindicância e pleitear seu retorno tardio.

Gabarito: B

Comentários

• b)

  Valentina deverá retornar ao cargo anteriormente ocupado ou em cargo de atribuições e vencimento compatíveis, respeitando-se a escolaridade e a habilitação legal. João Carlos não pode exceder o prazo de 10 (dez) dias para assumir o exercício do cargo;

• Resposta Letra b.

  Valentina não poderá assumir um cargo diferente a não ser que preste novo concurso.

  Art. 11: "A nomeação para cargo efetivo depende de prévia habilitação em concurso público

  de provas ou de provas e títulos e de ter o candidato satisfeito os requisitos previstos no

  edital do concurso, obedecido o seu prazo de validade."

  Paulo deve reassumir o exercício do cargo no prazo de 10 dias (contados da publicação do ato de aproveitamento).

  Art. 39.

  § 2º O aproveitamento de servidor que se encontre em disponibilidade há mais de 12 (doze)

  meses dependerá de prévia comprovação de sua capacidade física e mental, por junta

  médica oficial do Município.

  § 3º Se julgado apto, o servidor assumirá o exercício do cargo no prazo de 10 (dez) dias,

  contados da publicação do ato de aproveitamento.

  Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Salvador (LC nº1 / 91)

• O servidor que está em disponibilidade terá 10 dias após o ato de publicação de aproveitamento para entrar em exercício.