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ID
2619613
Banca
FGV
Órgão
Câmara de Salvador - BA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

As Licenças se configuram como períodos de interrupção ou suspensão do exercício do cargo público por motivos previstos na legislação, com prazos e condições indicados pela norma regente. O controle da concessão de licenças é essencial à gestão do serviço público.


Em relação às licenças concedidas aos servidores públicos do Município de Salvador, avalie como Verdadeiro (V) ou Falso (F) as afirmativas a seguir.


( ) A licença à gestante, lactante e adotante é garantida, com prejuízo remuneratório da parcela de 1/3, por 180 (cento e oitenta) dias consecutivos.

( ) A licença por motivo de doença da família pode ser concedida, com vencimento e vantagens de caráter permanente, por 24 (vinte e quatro) meses, quando cessa o direito a esse tipo de licença pela mesma causa.

( ) Após cada biênio de efetivo exercício, o servidor fará jus a 3 (três) meses de licença-prêmio, com direito à percepção do seu vencimento e vantagens de caráter permanente.

( ) A licença para tratar de interesses particulares pode ser concedida ao servidor estável, sem remuneração, pelo prazo de até 2 (dois) anos consecutivos, não se computando o tempo de licença para nenhum efeito.


A sequência correta é:

Alternativas
Comentários

  •  a)

    F, F, F, V;

  • O prazo máximo da licença por motivo de doença em pessoa da família é de 12 meses, sendo que, com o valor total de remuneração apenas até o período de 6 meses, seguidos ou não, dentro de um ano. A partir desse período (6 meses), o valor a ser recebido passa a ser de 2/3 da remuneração.


    Outro ponto importante é ressaltar que a lei não fala sobre licença para cuidar de dependente que viva às suas dispensas

  • I) O pagamento é integral (suportado pela previdenciária);

    II) 6 meses contínuos ou não com pgto integral e após, 2/3 por até doze meses;

    III) O período é quinquenal;

    IV) Verdadeiro.