Questão 2620333

• Banca: FGV
• Órgão: Câmara de Salvador - BA
• Ano: 2018
• Provas: FGV - 2018 - Câmara de Salvador - BA - Analista Legislativo Municipal - Área Legislativa; FGV - 2018 - Câmara de Salvador - BA - Analista Legislativo Municipal - Informação Legislativa
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Salvador (Bahia)

O Corregedor da Câmara Municipal de Salvador recebeu representação, encaminhada por associação de moradores do Município, noticiando que o Vereador João teria praticado ato atentatório à imagem da Casa Legislativa e à moralidade administrativa.

À luz da sistemática estabelecida no Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, o Corregedor possui competência para:

• A. instaurar processo administrativo, instruí-lo e aplicar sanções ao Vereador João;
• B. encaminhar a representação, com parecer, à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar;
• C. instaurar processo administrativo e encaminhá-lo ao Ouvidor, que irá instruí-lo e decidir sobre a aplicação das sanções;
• D. encaminhar a representação, com parecer, ao Presidente da Câmara dos Vereadores;
• E. instaurar processo administrativo e instruí-lo, encaminhando-o à Mesa Diretora, competente para a aplicação de sanções.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito: B

  II - encaminhar, quando couber, ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara as representações recebidas contra os Vereadores, com parecer, no prazo de 05 (cinco) dias;