Fala pessoal! Tudo beleza? Professor Jetro Coutinho aqui, para comentar esta questão sobre Comércio Exterior!
O GATT é o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio. Ele surgiu em 1947, tendo suas origens na Conferência de Bretton
Woods.
O objetivo do GATT era o de combater as práticas
protecionistas existentes entre os países, que restringiam e distorciam
as trocas internacionais, tanto no campo tarifário quanto no campo não
tarifário.
Desde 1947 foram estabelecidos diversos compromissos
de redução/eliminação de tarifas e regulamentação de barreiras
não-tarifárias.
Portanto, o GATT tem como objetivo
reduzir/eliminar medidas protecionistas.
No caso específico desta questão, o programa Inovar-Auto foi uma política pública do governo federal, iniciada em 2012, que tinha por objetivo melhorar a competitividade, a tecnologia e a segurança dos carros produzidos e vendidos no Brasil.
Uma das linhas de ação do programa era conceder subsídios tributários para as montadoras instaladas no território brasileiro e aumentar a tributação das montadoras que produzissem fora do Brasil (os carros importados).
Assim, enquanto o carro produzido nacional teria desconto no Imposto sobre Produtos Industrializados, os carros importados pagariam até 30 pontos percentuais a mais de IPI.
O objetivo era tornar o carro nacional mais barato e o internacional mais carro. Ou seja, por meio da tributação, o governo instituiu uma barreira tarifária, que impedia que o carro internacional competisse em condições iguais com os produzidos internamente.
Esse programa foi questionado na OMC, pois contrariou as regras do GATT e o Brasil foi condenado por prática de protecionismo.
Portanto, questão errada, já que a tributação interna, neste caso, foi considerada uma barreira tarifária.
Gabarito do Professor: ERRADO.