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ID
2623420
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2018
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

No que se refere ao sistema de comércio internacional, julgue o seguinte item.


O MERCOSUL encontra-se, quanto ao processo de integração econômica, no estágio de uma união aduaneira, uma vez que ainda não há entre os seus membros a harmonização das políticas econômicas nacionais, o que bastaria para a sua caracterização como um mercado comum.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO.

     

    De fato, o MERCOSUL encontra-se na estágio de União Aduaneira, momento em que os Estados-Membros, além de abrir mercados internos, regulamentam o seu comércio de bens com nações externas, já funcionando como um bloco econômico em formação. A União Aduaneira caracteriza-se por adotar uma Tarifa Externa Comum (TEC), a qual permite estabelecer uma mesma tarifa aplicada a mercadorias provenientes de países que não integram o bloco. Nessa fase, dá-se início à formação de comissões parlamentares conjuntas, aproximando-se o Poder Executivo dos Estados nacionais de seus respectivos Legislativos.

     

    Porém, é incorreto afirmar que "a harmonização das políticas econômicas nacionais bastaria para a sua caracterização como um mercado comum", pois o Mercado Comum apresenta-se como um processo bastante avançado de integração econômica, garantindo-se a livre circulação de pessoas, bens, serviços e capitais, ao contrário da fase como União Aduaneira, quando o intercâmbio restringia-se à circulação de bens. No Mercado Comum circulam bens, serviços e os fatores de produção (capitais e mão de obra) e pressupõem-se a coordenação de políticas macroeconômicas, devendo todos os países-membros seguir os mesmos parâmetros para fixar taxas de juros e de câmbio e para definir políticas fiscais.

  • Acredito que seja importante ressaltar que o Mercosul é uma União Aduaneira imperfeita ou "em fase de consolidação", conforme consta no site do Itamaraty: 

    "O bloco pode ser caracterizado como uma união aduaneira em fase de consolidação, com matizes de mercado comum, com eliminação dos entraves à circulação dos fatores de produção, bem como pela adoção de política tarifária comum em relação a terceiros países, por meio de uma Tarifa Externa Comum (TEC)."

  • Fala pessoal! Tudo beleza com vocês? Professor Jetro Coutinho na área, para comentar esta questão sobre Comércio Exterior. 

    Existem 5 estágios de integração nacional: área de livre comércio, união aduaneira, mercado comum, união econômica e integração econômica total.

    A área de livre comércio é quando ocorre livre circulação de mercadorias e serviços, não havendo direitos aduaneiros sobre a circulação de bens.

    A União aduaneira ocorre quando há livre circulação de mercadorias e serviços, além da harmonização da política comercial em relação a outros países.

    O mercado comum possui livre circulação de mercadorias e serviços, harmonização da política comercial em relação a outros países e a livre circulação de fatores de produção.

    A união econômica ocorre quando há livre circulação de mercadorias e serviços, harmonização da política comercial em relação a outros países, livre circulação de fatores de produção e harmonização das políticas econômicas.

    Por fim, a integração econômica total ocorre quando há livre circulação de mercadorias e serviços, harmonização da política comercial em relação a outros países, livre circulação de fatores de produção e a unificação ou harmonização das políticas econômicas de seus integrantes.

    Em relação ao MERCOSUL, ele de fato é uma união aduaneira. Mas, para ser caracterizado como mercado comum, não basta a harmonização das políticas econômicas nacionais. É necessário também a livre circulação de fatores de produção.

    Ou seja, o MERCOSUL ainda não possui o requisito para se tornar um mercado comum.


    Gabarito do Professor: ERRADO.