ERRADO.
De fato, o MERCOSUL encontra-se na estágio de União Aduaneira, momento em que os Estados-Membros, além de abrir mercados internos, regulamentam o seu comércio de bens com nações externas, já funcionando como um bloco econômico em formação. A União Aduaneira caracteriza-se por adotar uma Tarifa Externa Comum (TEC), a qual permite estabelecer uma mesma tarifa aplicada a mercadorias provenientes de países que não integram o bloco. Nessa fase, dá-se início à formação de comissões parlamentares conjuntas, aproximando-se o Poder Executivo dos Estados nacionais de seus respectivos Legislativos.
Porém, é incorreto afirmar que "a harmonização das políticas econômicas nacionais bastaria para a sua caracterização como um mercado comum", pois o Mercado Comum apresenta-se como um processo bastante avançado de integração econômica, garantindo-se a livre circulação de pessoas, bens, serviços e capitais, ao contrário da fase como União Aduaneira, quando o intercâmbio restringia-se à circulação de bens. No Mercado Comum circulam bens, serviços e os fatores de produção (capitais e mão de obra) e pressupõem-se a coordenação de políticas macroeconômicas, devendo todos os países-membros seguir os mesmos parâmetros para fixar taxas de juros e de câmbio e para definir políticas fiscais.
Acredito que seja importante ressaltar que o Mercosul é uma União Aduaneira imperfeita ou "em fase de consolidação", conforme consta no site do Itamaraty:
"O bloco pode ser caracterizado como uma união aduaneira em fase de consolidação, com matizes de mercado comum, com eliminação dos entraves à circulação dos fatores de produção, bem como pela adoção de política tarifária comum em relação a terceiros países, por meio de uma Tarifa Externa Comum (TEC)."
Fala pessoal! Tudo beleza com vocês? Professor Jetro Coutinho na área, para comentar esta questão sobre Comércio Exterior.
Existem 5 estágios de integração nacional: área de livre comércio, união aduaneira, mercado comum, união econômica e integração econômica total.
A área de livre comércio é quando ocorre livre circulação de mercadorias e serviços, não havendo direitos aduaneiros sobre a circulação de bens.
A União aduaneira ocorre quando há livre circulação de mercadorias e serviços, além da harmonização da política comercial em relação a outros países.
O mercado comum possui livre circulação de mercadorias e
serviços, harmonização da política comercial em relação a outros
países e a livre circulação de fatores de produção.
A união econômica ocorre quando há livre circulação de mercadorias e
serviços, harmonização da política comercial em relação a outros
países, livre circulação de fatores de produção e harmonização das políticas econômicas.
Por fim, a integração econômica total ocorre quando há livre circulação de mercadorias e
serviços, harmonização da política comercial em relação a outros
países, livre circulação de fatores de produção e a unificação ou harmonização das políticas econômicas de seus integrantes.
Em relação ao MERCOSUL, ele de fato é uma união aduaneira. Mas, para ser caracterizado como mercado comum, não basta a harmonização das políticas econômicas nacionais. É necessário também a livre circulação de fatores de produção.
Ou seja, o MERCOSUL ainda não possui o requisito para se tornar um mercado comum.
Gabarito do Professor: ERRADO.