Acredito que caiba recurso na questão, pois não é correto dizer, no GATT, não há amparo para a adoção de políticas protecionistas inseridas no âmbito de substituição de importações.
Veja-se o Artigo XVIII do GATT47, que prevê a exceção da indústria nascente para países em desenvolvimento:
2. The contracting parties recognize further that it may be necessary for those contracting parties, in order to implement programmes and policies of economic development designed to raise the general standard of living of their people, to take protective or other measures affecting imports, and that such measures are justified in so far as they facilitate the attainment of the objectives of this Agreement. They agree, therefore, that those contracting parties should enjoy additional facilities to enable them (a) to maintain sufficient flexibility in their tariff structure to be able to grant the tariff protection required for the establishment of a particular industry* and (b) to apply quantitative restrictions for balance of payments purposes in a manner which takes full account of the continued high level of demand for imports likely to be generated by their programmes of economic development.
A meu ver, a exceção me parece totalmente condizente com as teses cepalinas.
Fala pessoal! Tudo beleza? Professor Jetro Coutinho aqui, para comentar esta questão sobre Comércio Exterior!
O GATT é o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio. Ele surgiu em 1947, tendo suas origens na Conferência de Bretton
Woods.
O objetivo do GATT era o de combater as práticas protecionistas existentes entre os países, que restringiam e distorciam as trocas internacionais, tanto no campo tarifário quanto no campo não tarifário.
Desde 1947 foram estabelecidos diversos compromissos de redução/eliminação de tarifas e regulamentação de barreiras não-tarifárias.
Portanto, o GATT tem como objetivo reduzir/eliminar medidas protecionistas, o que já nos permite marcar esta questão como correta.
No caso específico desta assertiva, há uma teoria que diz que ao longo dos ciclos econômicos os países exportadores de produtos primários (de agricultura/pecuária) ficam prejudicados no comércio internacional. Para evitar este prejuízo, os países deveriam industrializar a sua economia, para poder produzir produtos de maior valor agregado.
Uma das estratégias para industrializar o país é adotar uma política de substituição de importações. Assim, em vez de importar, o país produz em seu próprio território "substituindo" a importação.
No entanto, principalmente nos estágios iniciais da industrialização, as indústrias do país ainda não conseguem competir com as indústrias já estabelecidas (o custo é maior, a escala é menor, etc.). E nessa situação, os países podem adotar medidas para proteger a indústria nacional, como taxar o produto internacional, fazendo com que o produto internacional fique mais caro que o nacional, etc.
Estas medidas protecionistas são justamente o que o GATT pretende reduzir/eliminar.
Gabarito do Professor: CERTO.