Questão 262552

• Banca: COPEVE-UFAL
• Órgão: UFAL
• Ano: 2011
• Provas: COPEVE-UFAL - 2011 - UFAL - Pedagogo
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação, no art. 44 dispõe sobre o acesso aos cursos de graduação por meio de processo seletivo. Sobre o processo seletivo para ingresso na educação superior, é correto afirmar:

• A. o PEC-G possibilita a estudantes de qualquer país ingressar em uma universidade pública brasileira.
• B. o PROUNI é uma forma de acesso à educação superior por meio de seleção própria.
• C. o ENEM é utilizado por todas as Instituições de Educação Superior no preenchimento das vagas.
• D. o Ministério da Educação define os critérios e normas para elaboração dos processos seletivos das universidades brasileiras.
• E. as Instituições de Ensino Superior são responsáveis pela elaboração e divulgação das normas do processo seletivo, de forma autônoma, mediante aprovação dos seus conselhos.

Gabarito: E

Comentários

• Programa de Estudante-Convênio de Pós-Graduação (PEC-PG)

  Além de selecionar alunos para as instituições públicas de ensino superior (não menciona que são todas), a nota do Enem também é usada para selecionar bolsistas do Prouni em faculdades privadas e para dar a certificação de conclusão de ensino médio para estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA), antigo curso supletivo.

• ERROS:

  a) países em desenvolvimento com os quais o Brasil mantém acordos educacionais e culturais

  b) não se dá por meio de seleção própria, e sim ENEM

  c) não são todas

  d) são as IES e não o Ministério da Educação