Questão 262606

• Banca: COPEVE-UFAL
• Órgão: UFAL
• Ano: 2011
• Provas: COPEVE-UFAL - 2011 - UFAL - Pedagogo
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

A obrigatoriedade do ensino é um dos instrumentos que contribui com a sua democratização. A Lei nº 9394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – apresenta, em seu artigo 21, a seguinte composição ou níveis da educação escolar:

I. educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio;


II. educação superior.

Qual nível da educação escolar é obrigatório hoje no Brasil e qual a legislação que a garante?

• A. Educação Básica, garantida pela EC nº 59/2009.
• B. Ensino Fundamental, garantida na Lei nº 11.274/2006.
• C. Educação Superior, garantida na Lei n.º 11.741/2008.
• D. Ensino médio, garantida na Lei n.º 9394/96.
• E. Ensino Fundamental e Médio, garantida na Lei n.º 11.525/2007.

Gabarito: A

Comentários

• EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 59, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009
  
  Art. 1º Os incisos I e VII do art. 208 da Constituição Federal, passam a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 208. .................................................................................
  I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria; (NR)