- ID
- 262606
- Banca
- COPEVE-UFAL
- Órgão
- UFAL
- Ano
- 2011
- Provas
- Disciplina
- Pedagogia
- Assuntos
A obrigatoriedade do ensino é um dos instrumentos que contribui com a sua democratização. A Lei nº 9394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – apresenta, em seu artigo 21, a seguinte composição ou níveis da educação escolar:
I. educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio;
II. educação superior.
Qual nível da educação escolar é obrigatório hoje no Brasil e qual a legislação que a garante?